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2013

A seguir se encontram destacados links de acesso a todas as documentações de prestação de contas das Unidades Jurisdicionadas do MTE, devidamente separadas em dois grupos: O primeiro relativo às Unidades com obrigação tão-somente de remessa do Relatório de Gestão ao TCU, conforme orientação constante da Decisão Normativa  TCU nº 127/2013 (com alterações oriundas da DN TCU nº 129/2013), donde poderão ser visualizados os respectivos Relatórios de Gestão.  No segundo grupo, as Unidades do MTE com obrigação normativa de encaminhamento do processo de prestação de contas à CGU, para fins de auditagem, conforme prevê a Decisão Normativa TCU  nº  132/2013 e a Portaria CGU nº 650/2014, além da remessa do Relatório de Gestão ao TCU. Neste grupo poderão ser acessados os respectivos relatórios de auditoria anual de contas, elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno (Unidade de Auditoria da Controladoria-Geral da União), importado diretamente do sítio eletrônico daquele Órgão de Controle, bem assim a manifestação dos Dirigentes do Controle Interno (Certificado e Parecer).

Finalmente, é importante destacar que as ressalvas à gestão dos dirigentes porventura registradas nos respectivos pareceres do órgão de controle interno, refletem a opinião da CGU, aguardando, todavia, julgamento definitivo do Tribunal de Contas da União, conforme prevê a Lei n.º 8.443/92. Neste sentido, para aquelas Unidades que terão contas julgadas foi disponibilizado um link de acesso ao processo e a situação do julgamento no TCU.

2013


A seguir se encontram destacados links de acesso a todas as documentações de prestação de contas das Unidades Jurisdicionadas do MTE, devidamente separadas em dois grupos: O primeiro relativo às Unidades com obrigação tão-somente de remessa do Relatório de Gestão ao TCU, conforme orientação constante da Decisão Normativa  TCU nº 127/2013 (com alterações oriundas da DN TCU nº 129/2013), donde poderão ser visualizados os respectivos Relatórios de Gestão.  No segundo grupo, as Unidades do MTE com obrigação normativa de encaminhamento do processo de prestação de contas à CGU, para fins de auditagem, conforme prevê aDecisão Normativa TCU  nº  132/2013 e a Portaria CGU nº 650/2014, além da remessa do Relatório de Gestão ao TCU. Neste grupo poderão ser acessados os respectivos relatórios de auditoria anual de contas, elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno (Unidade de Auditoria da Controladoria-Geral da União), importado diretamente do sítio eletrônico daquele Órgão de Controle, bem assim a manifestação dos Dirigentes do Controle Interno (Certificado e Parecer).

Finalmente, é importante destacar que as ressalvas à gestão dos dirigentes porventura registradas nos respectivos pareceres do órgão de controle interno, refletem a opinião da CGU, aguardando, todavia, julgamento definitivo do Tribunal de Contas da União, conforme prevê a Lei n.º 8.443/92. Neste sentido, para aquelas Unidades que terão contas julgadas foi disponibilizado um link de acesso ao processo e a situação do julgamento no TCU.

Publicado em 2013


  • 31/03/16
  • 00h00

Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)



  • 31/03/16
  • 00h00

Secretaria de Relações do Trabalho (SRT)


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h07


  • 31/03/16
  • 00h00

Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES)


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h07


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AC


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h08


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h09


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h10


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AP


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h11


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/BA


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h11


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h12


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/DF


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h13


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h14


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/GO


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h14


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h15


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MS


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h16


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h18


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MG


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h19


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h20


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PB


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h22


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PE


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h22


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PI


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h23


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PR


Relatório de Gestão

Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h23


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RJ


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h25


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RN


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quarta, 06 de Setembro de 2017, 19h57


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RO


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h27


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RR


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quarta, 06 de Setembro de 2017, 19h52


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h28


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h29


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h30


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/TO


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quarta, 06 de Setembro de 2017, 19h55


  • 31/03/16
  • 00h00

Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER


Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h32


  • 31/03/16
  • 00h00

Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI/FGTS)


Relatório de Gestão

Publicado em Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h32


  • 31/03/16
  • 00h00

Secretaria-Executiva (SE/MTE)


Consolidando as informações sobre a gestão das unidades da estrutura do Ministério não relacionadas para apresentação de relatórios individuais

Relatório de Gestão

Peças de Auditoria

Acompanhe o Julgamento no TCU


  • 31/03/16
  • 00h00

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE)


Publicado em Documentos por Superintendências Regionais do Trabalho

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h46


  • 31/03/16
  • 00h00

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)


Agregando as informações sobre a gestão do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; do Agente Operador (CEF); do Órgão Gestor da Aplicação do FGTS; do responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos débitos do FGTS (PGFN) e das Contribuições Sociais (LC 110), recursos geridos com o Apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Relatório de Gestão

Acompanhe o Julgamento no TCU

Publicado em Documentos por Superintendências Regionais do Trabalho

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h48


  • 31/03/16
  • 00h00

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)


Consolidando as informações sobre a gestão da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT)

Relatório de Gestão

Peças de Auditoria

Acompanhe o Julgamento no TCU

Publicado em Documentos por Superintendências Regionais do Trabalho

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h49


  • 31/03/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT


Publicado em Documentos por Superintendências Regionais do Trabalho

Última modificação em Quinta, 31 de Março de 2016, 14h53


  • 31/03/16
  • 00h00
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