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2015

A seguir, em obediência ao principio de transparência ativa das informações públicas previstas no art. 8º da Lei nº 12.527/2011 e 7º do Decreto nº 7.724/2012, publicamos os documentos de prestação de contas das Unidades Jurisdicionadas do Ministério do Trabalho, destacadas em dois grupos:

  • o primeiro relativo às Unidades com obrigação tão somente de remessa do Relatório de Gestão ao TCU, conforme orientação constante da Decisão Normativa TCU nº 146/2015, donde poderão ser visualizados os respectivos Relatórios de Gestão;
  • no segundo grupo, encontram-se as Unidades do Ministério do Trabalho com obrigação normativa de encaminhamento do processo de prestação de contas à CGU, para fins de auditoria, conforme Decisão Normativa TCU nº 147/2015 e ainda a Portaria CGU nº 522/2015, além da remessa do Relatório de Gestão ao TCU. Neste grupo poderão ser acessados ainda os respectivos relatórios de auditoria anual de contas, elaborados pela Secretaria Federal de Controle Interno (Unidade de Auditoria da Controladoria-Geral da União), manifestação dos Dirigentes do Controle Interno (Certificado e Parecer), bem como o Pronunciamento Ministerial e o link para acompanhamento do julgamento das contas no Tribunal de Contas da União.

Finalmente, é importante destacar que as ressalvas à gestão dos dirigentes, porventura registradas nos respectivos pareceres do órgão de controle interno, refletem a opinião do órgão de controle interno, e devem ser analisadas em conjunto com o julgamento definitivo das contas no Tribunal de Contas da União, conforme prevê a Lei n.º 8.443/92.

Fundo de Investimento do FGTS (FI/FGTS)


Escrito por

Publicado em Unidades Jurisdicionadas do Ministério do Trabalho somente com obrigação de remessa do Relatório de Gestão ao TCU

Última modificação em Quarta, 06 de Setembro de 2017, 19h21


  • 18/08/16
  • 00h00

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)


Escrito por

Publicado em Unidades Jurisdicionadas do Ministério do Trabalho somente com obrigação de remessa do Relatório de Gestão ao TCU

Última modificação em Quarta, 06 de Setembro de 2017, 19h20


  • 18/08/16
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Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE


Escrito por

Publicado em Unidades Jurisdicionadas do Ministério do Trabalho somente com obrigação de remessa do Relatório de Gestão ao TCU

Última modificação em Quarta, 06 de Setembro de 2017, 19h22


  • 18/08/16
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Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger)



  • 18/08/16
  • 00h00

Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT)



  • 18/08/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RN


Relatório de Gestão  
Relatório e Certificado de Auditoria e o parecer do dirigente do órgão de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial
Julgamento TCU


  • 18/08/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/TO


Relatório de Gestão
Relatório e Certificado de Auditoria e o parecer do dirigente do órgão de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial
Julgamento TCU


  • 18/08/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC


Relatório de Gestão
Relatório e Certificado de Auditoria e o parecer do dirigente do órgão de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial
Julgamento TCU


  • 18/08/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RR



  • 18/08/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RO



  • 18/08/16
  • 00h00

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PE


Relatório de Gestão  
Relatório e Certificado de Auditoria e o parecer do dirigente do órgão de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial
Julgamento TCU


  • 18/08/16
  • 00h00
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