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Central Sindical

Publicado: Quinta, 10 de Setembro de 2015, 18h48 | Última atualização em Sexta, 11 de Setembro de 2015, 15h42 | Acessos: 159753

A Lei 11.648/2008 fez o reconhecimento formal das centrais sindicais no Brasil, enquanto entidades associativas de direito privado de representação geral dos trabalhadores, constituídas em âmbito nacional. No artigo primeiro da Lei 11.648/2008 estão definidas as atribuições e prerrogativas das centrais sindicais.

Para fins de verificação da representatividade, deverão as centrais sindicais se cadastrarem no Sistema Integrado de Relações do Trabalho (SIRT/MTE), devendo manter seus dados cadastrais atualizados, conforme estabelecido no artigo 1º da Portaria 194/2008.

 

 

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