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Notícias CNT

Cooperação deve ampliar acesso aos serviços previdenciários e trabalhistas no RN

Acordo foi assinado nesta segunda-feira (22) durante seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?”, em Natal 

Distribuidoras de combustíveis assinam acordo para melhorar áreas usadas por caminhoneiros no PR

Empresas se comprometeram com melhorias mesmo não sendo empregadoras diretas dos trabalhadores beneficiados

Fiscalização retira 67 trabalhadores de condição análoga à escravidão em Paracatu (MG)

Grupo trabalhava para consórcio de 45 produtores rurais. Resgatados receberão seguro-desemprego especial e indenização

A meta é simplificar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho 

Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (9) pelo secretários especiais do Ministério da Economia Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) e Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) e pelo relator da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica no Congresso, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). 

A meta é simplificar o dia a dia do empregador e, em consequência, estimular a geração de postos de trabalho. “O eSocial será substituído por um sistema bem mais simples em 2020. Vamos simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento”, disse Rogério Marinho. A modernização e simplificação da ferramenta foi decidida após discussões e consultas realizadas com diversos setores da sociedade. ​

Durante o período de debates, o governo recebeu 119 sugestões para melhorar o sistema do eSocial. Destas, 84% foram atendidas. Haverá forte redução do número de dados a serem informados pelo empregador. Isso será possível porque o novo sistema irá obter e cruzar informações que já existam em outros banco de dados, como Carteira Nacional de Habilitação e registro de identidade. 

Calendário aprovado pelo comitê gestor do eSocial prevê que todas as mudanças no sistema entrarão em funcionamento até o primeiro trimestre de 2020. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é responsável pela gestão do eSocial e também faz parte do comitê gestor do sistema, junto com as secretarias especiais da Receita Federal, de Produtividade, Emprego e Competitividade e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).​

 

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