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Cooperação deve ampliar acesso aos serviços previdenciários e trabalhistas no RN

Acordo foi assinado nesta segunda-feira (22) durante seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?”, em Natal 

Distribuidoras de combustíveis assinam acordo para melhorar áreas usadas por caminhoneiros no PR

Empresas se comprometeram com melhorias mesmo não sendo empregadoras diretas dos trabalhadores beneficiados

Fiscalização retira 67 trabalhadores de condição análoga à escravidão em Paracatu (MG)

Grupo trabalhava para consórcio de 45 produtores rurais. Resgatados receberão seguro-desemprego especial e indenização

Após votação dos destaques pelos deputados, proposta será analisada em segundo turno

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06, que propõe mudanças no sistema previdenciário, foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Foram 379 votos a favor e 131 contrários. 

“Essa não é uma pauta de governo. É uma pauta de Estado, uma pauta da sociedade”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, logo após a votação. 

Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara deve retomar sessão em plenário para analisar os destaques, com votação do segundo turno previsto para ocorrer até o final desta semana. Depois disso, o texto seguirá para o Senado Federal. 

“O desfecho desse processo vai nos dar previsibilidade, segurança jurídica, confiança, para que os empreendedores, os investidores locais e de fora do país tomem a decisão de voltar a investir no Brasil”, disse Marinho. A PEC 06 foi apresentada ao Congresso em 20 de fevereiro. Além de equilibrar as contas públicas, meta é estabelecer um sistema previdenciário justo, sustentável e que assegure a aposentadoria das futuras gerações. 

 

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