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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro de 2020 serão divulgados na segunda quinzena de março. O intervalo maior ocorre por conta da substituição do envio de informações em sistema específico do Caged, que tinha como data limite o dia 7 do mês subsequente, pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), com data limite para o dia 15 do mês subsequente. A substituição do Caged pelo eSocial é uma das ações do governo federal para consolidar e simplificar obrigações aos empregadores.

Em versão beta, leiaute simplificado do eSocial entra no ar

Desenvolvedores e usuários já podem acessar o novo modelo do sistema

Bruno Bianco: governo tem urgência para criar emprego para os jovens

Secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho participou, nesta quinta-feira (13), de audiência pública na comissão mista da MP 905/2019

Secretário especial de Previdência e Trabalho participou de audiência pública na comissão da MP 905/2019

Editada em novembro de 2019, a Medida Provisória 905/2019, do Programa Verde Amarelo, tem como objetivo de melhorar as condições para geração de emprego e renda no País. Em audiência pública nesta quarta-feira (5), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, detalhou a deputados e senadores os principais eixos da proposta.

Com três grandes eixos, a medida busca inserir no mercado jovens que procuram o primeiro emprego; restruturação microcrédito produtivo; e racionalização de procedimentos contidos na legislação trabalhista.

“[A MP 905/2019] um projeto-piloto para mostrar que reduzindo o custo da mão de obra é possível aumentar a empregabilidade”, disse Marinho, durante a audiência organizada pela comissão mista criada para discutir a MP 905.

Mercado de trabalho
Segundo Marinho, um grande problema hoje é a dificuldade dos jovens para entrarem no mercado de trabalho. Para o secretário, é preciso quebrar o ciclo vicioso no qual os jovens não são contratados por não terem experiência e não têm experiência porque não são contratados.

Um dos principais eixos da MP é o Contrato Verde e Amarelo, que incentiva a contratação jovens de 18 a 29 anos nos próximos três anos. A modalidade é válida apenas para o primeiro emprego formal, com contratos de até 24 meses e limitados a 20% do total de trabalhadores da empresa. 

Além de incentivar a contratação de jovens, a MP também permite a ampliação do acesso ao crédito, com medidas para reduzir a burocracia e foco em pessoas de baixa renda. A medida ainda traz aspectos legais para inserir cerca de 10 milhões de desbancarizados no sistema financeiro.

Simplificação
Outra mudança proposta na Medida Provisória 905 é a modernização e simplificação de procedimentos trabalhistas, como por exemplo a correção do déficit trabalhista e a regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A ideia é que o TAC tenha duração de dois anos e que os recursos sejam destinados ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho.

“Hoje não há uma política nacional de reabilitação e pouco mais de 2% das pessoas que poderiam ser reabilitadas são contempladas em programas de reabilitação. Apenas 18 mil são reabilitados anualmente”, explicou Marinho.

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