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ACESSO AO PROGRAMA

Publicado: Terça, 03 de Abril de 2018, 17h18 | Última atualização em Terça, 03 de Abril de 2018, 17h18 | Acessos: 746

PARA TER ACESSO AO CRÉDITO PROCURE DIRETAMENTE UMA DAS AGÊNCIAS DOS BANCOS OPERADORES 

O Ministério do Trabalho não atua no processo operacional do PROGER. Os interessados em ter acesso ao Programa devem procurar as agências dos bancos oficiais federais, conforme estabelecido na norma legal Programa.

O acesso ao Programa se faz diretamente nas agências dos bancos onde os interessados podem obter informações e orientações detalhadas sobre todas as condicionantes operacionais, inclusive sobre documentação e procedimentos necessários para formalização e apresentação dos projetos ou propostas de financiamento. Todo o processo de acolhimento e enquadramento de propostas, cadastramento, análise, deferimento e administração do crédito são de competência do agente financeiro, que assume, perante o FAT, o risco do crédito e a responsabilidade pelo retorno dos recursos ao Fundo.

Para a análise das propostas de financiamento os bancos operadores poderão solicitar, dentre outros, os seguintes documentos de acordo com o projeto de financiamento: 

  • Comprovante de inscrição regular do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
  • Documento constitutivo da empresa atualizado.
  • Declaração de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica, válido na data da avaliação de risco do tomador do crédito.
  • Apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), coforme critérios do agente financeiro.
  • Licença ambiental expedida por órgão competente.
  • Comprovante de endereço atualizado.
  • Comprovante de adimplência para com órgão de proteção ao crédito.
  • Comprovante de adimplência para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e com os Programas de Integração Social (PIS).
  • Comprovantes de adimplência com órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquicas ou Fundacionais.

 

Agentes Financeiros Credenciados 

  • Banco da Amazônia S/A – BASA.
  • Banco do Brasil S/A – BB.
  • Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB.
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
  • Caixa Econômica Federal – CAIXA.
  • Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
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