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O QUE É O PROGER?

Publicado: Terça, 03 de Abril de 2018, 16h48 | Última atualização em Terça, 03 de Abril de 2018, 16h48 | Acessos: 685

O QUE É O PROGER? 

O PROGER consiste em um conjunto de linhas de financiamento focadas em empreendimentos de menor porte em diversos setores da economia. 

O Programa de Geração de Emprego e Renda do FAT (PROGER) é um conjunto de linhas de financiamento criado com a finalidade de incrementar a política pública de combate ao desemprego, mediante financiamentos focados em empreendimentos de menor porte em diversos setores da economia, com destaque para os setores de turismo, exportação e inovação tecnológica. O Programa também destina recursos para linhas destinadas à melhoria da qualidade de vida e da empregabilidade do trabalhador e para agricultura familiar. 

Essas ações se consolidaram como eficazes instrumentos da política pública de geração de emprego e renda, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, mediante concessão de crédito com encargos financeiros reduzidos e prazos compatíveis com o retorno das atividades financiadas. 

Os recursos são emprestados aos bancos oficiais federais mediante autorização do Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT) que, por meio de Resolução, aprova a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT (PDE), para cada exercício, cuja aplicação nos diversos programas e linhas de crédito é regulamentada por resoluções do próprio Conselho. As premissas básicas para financiamentos com recursos do FAT são: 

  • Geração de emprego e renda, envolvendo projetos produtivos economicamente viáveis;
  • Descentralização setorial e regional;
  • Compatibilidade com a política pública e as prioridades sócio-econômicas do Governo Federal;
  • Regularidade com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos tomadores de crédito.

Os bancos realizam as operações de financiamento e devolvem os recursos devidamente remunerados ao FAT.

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