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Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo

Publicado: Segunda, 14 de Setembro de 2015, 15h01 | Última atualização em Quinta, 10 de Março de 2016, 18h03 | Acessos: 16466

“O presente documento foi elaborado pela Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), constituída pela Resolução 05/2002 do CDDPH e que reúne entidades e autoridades nacionais ligadas ao tema. O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo atende às determinações do Plano Nacional de Direitos Humanos e expressa uma política pública permanente que deverá ser fiscalizada por um órgão ou fórum nacional dedicado à repressão do trabalho escravo."

Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo- 2003 - Português

Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo- 2003 - Inglês

Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo- 2003 - Espanhol

2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - 2008 - Português 

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