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Diretrizes para Aplicação dos Recursos

Publicado: Quarta, 26 de Agosto de 2015, 18h29 | Última atualização em Segunda, 31 de Agosto de 2015, 17h27 | Acessos: 6709

As aplicações de recursos do FGTS estão disciplinadas na Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012 (clique aqui para acessar)

A referida Resolução está disposta em seis capítulos com os seguintes temas:

  • Disposições Preliminares
  • Definição dos conceitos para os termos utilizados na referida Resolução documentos
  • Metas de Rentabilidade das Aplicações
  • Definição do Fundo de Liquidez e a margem prudencial
  • Estrutura e Organização dos Orçamentos
  • Definição das diretrizes para elaboração dos orçamentos anuais e plurianuais, sua periodicidade e prazos de apresentação, de deliberação, de execução e de reformulação.
  • Diretrizes para Aplicação dos Orçamentos do FGTS
  • Definição de quem são os tomadores de recursos do FGTS, limites de renda por regiões de abrangência, nos casos de habitação;
  • Áreas de aplicação dos recursos e critérios de distribuição entre elas;
  • Critérios de distribuição geográfica;
  • Pré-requisitos para acesso aos recursos;
  • Limite de valores de avaliação dos imóveis por regiões de abrangência, nos casos de habitação;
  • Contrapartida mínima;
  • Prazos de carência e amortização;
  • Política de descontos nos financiamentos concedidos à pessoas físicas.
  • Taxas de Juros e da Remuneração dos Agentes Financeiros
  • Taxas de juros;
  • Remuneração dos agentes financeiros
  • Disposições Gerais e Transitórias
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