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Resoluções Normativas

Resolução Normativa nº 127, de 14/03/2017


Altera dispositivos das Resoluções Normativas nº 62, de 08 de dezembro de 2004, e nº 118, de 21 de outubro de 2015.


  • 12/04/17
  • 00h00

Resolução Normativa nº 126, de 02/03/2017


Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.


  • 09/03/17
  • 00h00

Resolução Normativa Nº 124, de 22/12/2016


Resolução Normativa 124 que dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho e seus modelos de contrato , publicada no DOU 245 de 22/12/2016.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h05


  • 26/12/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 123, de 13/09/2016


Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h05


  • 23/12/16
  • 00h00

Resolução Normativa Nº 122, de 03/08/2016


Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h05


  • 01/05/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 121, de 16 de fevereiro de 2016


Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h06


  • 01/05/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 120, de 16 de fevereiro de 2016


Altera a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h06


  • 30/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 119, de 09 de dezembro de 2015


Disciplina a concessão dos vistos de prática de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e de intercâmbio desportivo.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h06


  • 29/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 118, de 21 de outubro de 2015


Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h06


  • 28/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 117, de 08 de abril de 2015


Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h07


  • 27/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 116, de 08 de abril de 2015


Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h07


  • 26/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 115, de 09 de dezembro de 2014


Altera a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h07


  • 25/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 114, de 09 de dezembro de 2014


Altera a Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h07


  • 24/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 113, de 09 de dezembro de 2014


Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h07


  • 23/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 112, de 12 de agosto de 2014


Altera a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h08


  • 22/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 111, de 03 de junho de 2014


Altera a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h09


  • 21/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 110, de 10 de abril de 2014


Autoriza a concessão de permanência de caráter provisório, a título especial, com fins a estabelecimento de igualdade de condições para cumprimento de penas por estrangeiros no Território Nacional.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h08


  • 20/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014


Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários. 

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h08


  • 19/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014


Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h09


  • 18/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 107, de 17 de dezembro de 2013


Altera a Resolução Normativa nº 71, de 05 de setembro de 2006.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h08


  • 17/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 106, de 24 de outubro de 2013


Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h09


  • 16/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 105, de 17 de setembro de 2013


Altera a Resolução Normativa nº 71, de 05 de setembro de 2006.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h09


  • 15/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013


Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h10


  • 14/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 103, de 16 de maio de 2013


Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro para trabalho no Brasil nas férias relativas a período acadêmico em Instituição de ensino no exterior. 

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h10


  • 13/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 102, de 23 de abril de 2013


Altera o art. 2º da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h10


  • 12/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 101, de 23 de abril de 2013


Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós graduação.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h12


  • 11/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 100, de 23 de abril de 2013


Disciplina a concessão do visto temporário previsto no inciso V do art. 13 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para transferência de tecnologia ou para prestar serviço de assistência técnica por prazo determinado de até 90 (noventa) dias, sem vínculo empregatício.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h12


  • 10/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 99, de 14 de novembro de 2012


Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h12


  • 09/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012


Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro no Brasil, que venha trabalhar, exclusivamente, na preparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. (alterada pela Resolução Normativa nº 112/2014).

 

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h12


  • 08/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2011


Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti. (Alterada pelas Resoluções Normativas nº 102/2013, 106/2013, 113/2014,  117/2015 e RN 123/2016).

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h12


  • 07/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 96, de 23 de novembro de 2011


Acrescenta dispositivo à Resolução Normativa nº 80, de 16 de outubro de 2008.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h12


  • 06/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 95, de 10 de agosto de 2011


Altera dispositivos das Resoluções Normativas nº 45, de 14 de março de 2000, e nº 62, de 8 de dezembro de 2004.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h16


  • 05/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 94, de 16 de março de 2011


 Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, estudante ou recém formado,que venha ao Brasil no âmbito de programa de intercâmbio profissional.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h16


  • 04/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 93, de 23 de novembro de 2010


Dispõe sobre a concessão de visto permanente ou permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima do tráfico de pessoas.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h16


  • 03/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 92, de 23 de novembro de 2010


Altera dispositivo na Resolução Normativa nº 82, de 03 de dezembro de 2008.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h15


  • 02/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 91, de 10 de novembro de 2010


Altera dispositivo na Resolução Normativa nº 6, de 21 de agosto de 1997. 

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h15


  • 01/04/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 90, de 10 de novembro de 2010


Insere dispositivo na Resolução Normativa nº 81, de 16 de outubro de 2008. 

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h15


  • 31/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 89, de 10 de novembro de 2010


Prorroga dispositivo da Resolução Normativa nº 80, de 16 de outubro de 2008.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h15


  • 30/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010


Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio. (Alterada pela Resolução Normativa nº 111/2014 e 115/2014)

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h15


  • 29/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 87, de 15 de setembro de 2010


Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, vinculado a empresa estrangeira, para treinamento profissional junto à filial, subsidiária ou matriz brasileira de mesmo grupo econômico.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h15


  • 28/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 86, de 12 de maio de 2010


Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e com menos de vinte e um anos.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h15


  • 27/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 85, de 14 de abril de 2010


Altera dispositivo da Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999. 

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h15


  • 26/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 84, de 10 de fevereiro de 2009


Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h14


  • 25/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 83, de 03 de dezembro de 2008


Disciplina a concessão de visto a profissional estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h14


  • 24/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 82, de 03 de dezembro de 2008


Disciplina a concessão de visto a cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões na área de pesquisa e desenvolvimento ou para cooperação científica-tecnológica e a estudantes de qualquer nível de pós graduação ou pós-graduação.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h14


  • 23/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 81, de 16 de outubro de 2008


Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira.

(Alterada pela RN nº 90, de 10 de novembro de 2010)

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Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h14


  • 22/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 80, de 16 de outubro de 2008


Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h14


  • 21/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 79, de 12 de agosto de 2008


Dispõe sobre critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa chamante.

 

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h14


  • 20/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 78, de 29 de janeiro de 2008


Dispõe sobre a vinda de estrangeiro para realização de reportagens e/ou filmagem, gravação ou captação de imagens em movimento, com ou sem som, de fundo jornalístico, noticioso e/ou comercial.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h14


  • 19/03/16
  • 00h00

Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008


Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo. 

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 17h13


  • 18/03/16
  • 00h00
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