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Resoluções Normativas (Nova Lei)

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 14 DE AGOSTO DE 2018


Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para receber treinamento no manuseio, na operação e na manutenção de máquinas, equipamentos e outros bens produzidos em território nacional, sem vínculo empregatício no Brasil.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 13 de Novembro de 2018, 15h39


  • 13/11/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 14 DE AGOSTO DE 2018


Altera as Resoluções Normativas nº 14, de 12 de dezembro de 2017 e nº 30, de 12 de junho de 2018.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Sexta, 28 de Setembro de 2018, 13h10


  • 28/09/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 12 DE JUNHO DE 2018


Altera o Anexo I da Resolução Normativa nº 1, de 1º de dezembro de 2017.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 28 de Agosto de 2018, 16h01


  • 28/08/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 12 DE JUNHO DE 2018


Disciplina a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado. 

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Segunda, 08 de Outubro de 2018, 12h42


  • 26/07/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 12 DE JUNHO DE 2018


Dá nova redação à Resolução Normativa n° 08, de 01 de dezembro de 2017.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Quarta, 01 de Agosto de 2018, 18h27


  • 25/07/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE ABRIL DE 2018


Altera dispositivos das Resoluções Normativas nº 14, de 12 de dezembro de 2017, e nº 15, de 12 de dezembro de 2017.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Quarta, 20 de Junho de 2018, 10h29


  • 20/06/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 10 DE ABRIL DE 2018


Dá nova redação à Resolução Normativa N° 20, de 12 de dezembro de 2017. 


  • 03/05/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 03 de Abril de 2018, 08h59


  • 03/04/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018


Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas.


  • 20/03/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018


Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 03 de Abril de 2018, 08h58


  • 19/03/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina os casos especiais para a concessão de autorização de residência associada às questões laborais.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Segunda, 26 de Março de 2018, 13h29


  • 23/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação estrangeira de pesca arrendada por empresa brasileira.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h27


  • 22/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil, na condição de atleta profissional, definido em lei.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h27


  • 21/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 (noventa) dias.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 13 de Novembro de 2018, 15h41


  • 20/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para receber treinamento profissional junto à subsidiária, filial ou matriz brasileira.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h26


  • 19/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, a imigrante, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa interessada.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h25


  • 18/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para realização de atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h25


  • 17/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência prévia, para realização de atividades artísticas ou desportivas, com contrato por prazo determinado, sem vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica sediada no país.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h25


  • 16/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para prestação de serviço voluntário junto à entidade de direito público ou privado sem fins lucrativos, ou a organização vinculada a governo estrangeiro.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Quarta, 09 de Maio de 2018, 18h52


  • 15/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para prática de atividades religiosas.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Sexta, 28 de Setembro de 2018, 13h05


  • 14/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de investimento de pessoa física em pessoa jurídica no País.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h24


  • 13/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para exercício de cargo, função ou atribuição, sem vínculo empregatício, por prazo indeterminado, em razão de legislação federal específica exigir residência no Brasil.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h23


  • 12/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico – pessoa jurídica.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h23


  • 11/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h23


  • 10/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017-cnig


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar no País, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h22


  • 09/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil ao abrigo de acordo de cooperação internacional.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Quarta, 01 de Agosto de 2018, 18h28


  • 08/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para prestar serviço ou auxílio técnico ao Governo brasileiro.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h21


  • 07/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h21


  • 06/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h21


  • 05/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para transferência de tecnologia.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h20


  • 04/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 13 de Novembro de 2018, 15h42


  • 03/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h20


  • 02/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho.

Publicado em Resoluções Normativas (Nova Lei)

Última modificação em Segunda, 08 de Outubro de 2018, 12h41


  • 01/12/17
  • 00h00
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