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ATLETA

Portaria concede pensão especial à ex-ginasta Lais Souza

Benefício foi aprovado em forma de lei pelo Congresso Nacional

  • Publicado: Quarta, 01 de Abril de 2015, 10h15
  • Última atualização em Segunda, 29 de Fevereiro de 2016, 14h41
  • Acessos: 296

 

Da Redação (Brasília) – Foi publicada, nesta quarta-feira (1º),  portaria interministerial nº 124,  da Previdência Social, do Esporte e do Planejamento, que concede pensão especial à atleta Lais Souza – que representava o Brasil em competições internacionais de ginástica artística. Ela sofreu um acidente em janeiro de 2014 e perdeu os movimentos do corpo. De acordo com a portaria, Lais vai receber o benefício no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social.

A pensão da atleta é vitalícia e não pode ser transmitida a herdeiros. Segundo a portaria, o benefício não dá direito à gratificação natalina e não poderá ser utilizado para fazer empréstimos e financiamentos em instituições de mercado.

As despesas com o pagamento do benefício correrão à conta do programa Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União e terão programação orçamentária específica do Ministério da Previdência Social. A administração da pensão especial será feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O benefício de Lais é devido desde o dia 13 de janeiro de 2015, quando foi publicada a Lei nº 13.087, aprovada pelo Congresso Nacional, que concede a pensão especial à atleta.

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61)2021-5102

Ascom/MPS

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