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FISCALIZAÇÃO

Auditores-fiscais autuam empregador por trabalho infantil no Pará

O adolescente de 13 anos, que trabalhava como vaqueiro em uma fazenda do município de São Geraldo do Araguaia, foi afastado de suas funções

  • Publicado: Terça, 05 de Dezembro de 2017, 10h43
  • Última atualização em Terça, 05 de Dezembro de 2017, 10h43
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Ação de fiscalização, coordenada pelo Ministério do Trabalho, no município de São Geraldo do Araguaia, no Pará, culminou no afastamento de um adolescente de 13 anos da função de vaqueiro, atividade desenvolvida em uma fazenda no município. Os auditores-fiscais do Trabalho constataram que o menor de idade trabalhava na fazenda há três meses, com jornada de 12 horas semanais e recebia como remuneração a quantia de R$ 100,00 por mês.

Diante disso, além do afastamento do menor, a Inspeção do Trabalho determinou que o empregador (proprietário da fazenda) efetuasse o pagamento das verbas rescisórias e da diferença salarial ao trabalhador.

"O trabalho infantil é uma prática criminosa, que precisa ser combatida com toda a firmeza e energia, de forma diuturna, em todo o país. É o que o Ministério do Trabalho tem feito, por meio de seus auditores-fiscais. O Brasil precisa vencer essa guerra. E vai vencê-la", afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A equipe de fiscalização orientou o empregador, o menor e sua responsável sobre a proibição do trabalho infantil. A legislação brasileira e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário, vedam a manutenção em serviço de trabalhadores com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, e de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos em atividade nos locais e serviços insalubres ou perigosos, conforme regulamento.

O empregador foi autuado por utilizar trabalho infantil em sua propriedade rural e pelo não pagamento do salário mínimo proporcional à jornada desempenhada pelo empregado. A ação, realizada no dia 21 de novembro, também contou a ainda com a participação do Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal.


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