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Casal de trabalhadores venezuelanos é resgatado de condição de trabalho análogo ao de escravo em Roraima

Família era mantida sob informalidade, recebia menos de um salário mínimo e teve documentos retidos pelo empregador

  • Publicado: Terça, 21 de Maio de 2019, 18h05
  • Última atualização em Terça, 21 de Maio de 2019, 18h05
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Dois trabalhadores venezuelanos foram resgatados da condição de trabalho análogo ao de escravo em uma fazenda em Mucajaí, interior de Roraima, no último dia 13 de maio, data alusiva à Abolição da Escravatura no Brasil. Eles viviam com uma filha no local e trabalhavam como caseiros, além de cuidar da criação de galinhas.

O homem recebia menos de um salário mínimo por mês e a mulher não percebia nenhuma remuneração. O empregador os mantinha na completa informalidade, embora possuíssem Carteiras de Trabalho e Previdência Social. As carteiras de trabalho e outros documentos dos trabalhadores, no entanto, estavam sendo retidos pelo empregador, como forma de mantê-los no trabalho.

Preso em flagrante pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal (reduzir alguém a condição análoga à de escravo), o proprietário também foi autuado por posse ilegal de arma de fogo e, ainda, por portar pequena quantidade de substância entorpecente, sendo encaminhado à Polícia Federal em Boa Vista.

De acordo com Magno Riga, coordenador da ação “a vulnerabilidade em que os trabalhadores migrantes [venezuelanos] se encontram foi amplamente explorada por este empregador, que contava com o trabalho do casal sem oferecer sequer a mínima alimentação e pagamento de salário mínimo, com o qual a família poderia se sustentar. Foram tornados cativos do trabalho em razão da retenção de documentos e da servidão por dívida e das constantes ameaças que levavam à coação moral, e da submissão a condições degradantes decorrentes da precária alimentação fornecida e de outras graves irregularidades verificadas na inspeção”, declarou.

Aos auditores, os trabalhadores relataram que o empregador agia com agressividade e violência, utilizando a arma de fogo como instrumento de intimidação.

Apoio  - Após o resgate, a fiscalização lavrou os autos de infração decorrentes das irregularidades encontradas e está calculando o valor das verbas rescisórias devidas ao casal resgatado. A quitação ocorrerá no prazo de 30 dias, determinada pela Justiça Federal, como condição para liberdade provisória do empregador. O casal foi encaminhado para recebimento das parcelas do seguro-desemprego a que tem direito, sendo a família resgatada com o apoio de organizações internacionais que têm atuado em Roraima, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para Migrações (OIM).

Magno Riga ressaltou que “a libertação destes trabalhadores venezuelanos é, ao mesmo tempo, uma demonstração da evolução da política pública brasileira, atenta aos desafios que as mudanças econômicas e sociais apresentam, resguardando os direitos humanos dos trabalhadores em todo o território nacional e representa também a consolidação desta mesma política pública em evolução, uma vez que o conceito de condição análoga à escravidão adotado pelo Brasil é referência internacional para o tema e aplicou-se perfeitamente à situação em que o casal de trabalhadores foi encontrado”.

A ação, coordenada pela Fiscalização do Trabalho, ocorreu com apoio do Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e a Organização Internacional para Migrações (OIM).

Fiscalização Móvel – Criado em 1995, quando realizou sua primeira operação no dia 15 de maio, o GMóvel realizou no período 4,5 mil ações que resultaram no resgate de mais de 53 mil trabalhadores de situação análoga à de escravo, propiciando o pagamento de mais de R$ 100 milhões em rescisões trabalhistas. Somente no ano passado, foram 1.154 pessoas resgatadas do trabalho análogo ao de escravo em todo país. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram 34 empregadores autuados pelo Grupo pela exploração de mão de obra análoga à de escravo, sendo resgatados mais de 300 trabalhadores nessa situação. 

Erradicar o trabalho escravo e degradante, por meio de ações fiscais coordenadas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho em focos previamente mapeados, é a principal função do Grupo, que visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e demais consectários e libertá-los da condição de escravidão moderna.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo, desde 1995, estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/.


Ministério da Economia
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Edvaldo Santos
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(61) 2021-5449​

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