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Câmara conclui votação em 2º turno e aprova Nova Previdência

Oito destaques foram rejeitados em plenário, e PEC 06/2019 seguirá para análise no Senado

  • Publicado: Quinta, 08 de Agosto de 2019, 13h33
  • Última atualização em Quinta, 08 de Agosto de 2019, 13h35
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Foto: Edu Andrade / Ascom / ME

Com a rejeição de oito destaques, a Câmara encerrou, na noite desta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, da Nova Previdência. No total, o texto aprovado pelos deputados permitirá uma economia estimada em R$ 933,5 bilhões, para a União, nos próximos 10 anos.

Do valor que deverá ser economizado, R$ 654,7 bilhões virão das mudanças feitas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS); R$ 159,8 bilhões, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); R$ 76,4 bilhões de alterações no abono salarial; R$ 23,4 bilhões com a expectativa de redução da judicialização envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e R$ 19,2 bilhões com a alteração na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Apresentada à Câmara no último dia 20 de fevereiro, o texto seguirá agora para a análise do Senado Federal, onde passará primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois, em dois turnos de votação, pelo plenário.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, dois motivos reforçam a expectativa de uma tramitação mais rápida entre os senadores. Primeiro, a discussão sobre o tema amadureceu após seis meses de debate na Câmara. Além disso, no Senado, a análise sobre a constitucionalidade e o mérito da proposta é feita apenas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sem a criação de uma comissão especial, como ocorre na Câmara.

“O Senado é a casa revisora da Câmara e vai cumprir seu papel, não tenho nenhuma dúvida. Os senadores têm uma qualidade muito grande quando se debruçam sobre um texto, apesar da complexidade deste texto. Eles farão o seu papel”, disse Marinho na quarta-feira (7), em entrevista concedida na Câmara dos Deputados.

Foto: Edu Andrade / Ascom / ME
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