Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Notícias > Rogério Marinho defende projeto que modifica sistema de proteção dos militares
Banner Ministério da Economia
Início do conteúdo da página
Últimas notícias

Rogério Marinho defende projeto que modifica sistema de proteção dos militares

Em audiência na Câmara dos Deputados, secretário especial de Previdência e Trabalho destacou que mudança é necessária para manter talentos e equilibrar o sistema

  • Publicado: Quinta, 29 de Agosto de 2019, 13h57
  • Última atualização em Quinta, 29 de Agosto de 2019, 13h57
  • Acessos: 1142

O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu nesta quinta-feira (29) a reestruturação da carreira militar como prevista no Projeto de Lei n° 1645/19, do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Um dos quatro pilares da Nova Previdência, a proposta deve resultar em ganhos no sistema de R$ 97,3 bilhões ao longo de 10 anos.

Fazem parte da Nova Previdência a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que altera o sistema previdenciário do país, a Lei 13.846/19, que coíbe fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, e a proposta que fortalece o combate ao devedor contumaz (PL 1646/19).

“Assim como todo o conjunto da sociedade, os militares também devem dar a cota de sacrifício para que participe do ajuste fiscal necessário à sobrevivência da Previdência Social. E juntamente com a reestruturação da carreira como um todo necessária para manter os talentos das Forças Armadas, a capacitação e a atração de novos quadros”, afirmou.

 

Alterações

Entre as mudanças previstas na proposta, está o aumento de 30 para 35 anos do tempo de atividade, assim como a idade limite, para homens e mulheres passarem do serviço ativo para a reserva. Existe a criação de uma regra de transição para os militares que não preencham ainda os requisitos de transferência e a redução do rol de categorias para dependentes. 

Para Marinho, o projeto elaborado pelo governo federal é resultado de uma ampla negociação que ocorreu ao longo de quatro anos, passou por três administrações e envolveu um conjunto de militares e os governos que sucederam nesse período.

registrado em:
Fim do conteúdo da página