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SST - Portarias

Portaria MTb nº 877/2018


Altera a alínea “l” do item 6.8.1 e inclui o item 6.9.3.2 na Norma Regulamentadora n.º 06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

Publicado em 2018


  • 12/11/18
  • 00h00

Portaria MTb nº 876/2018


Altera o item 17.5.3.3 e revoga os itens 17.5.3.4 e 17.5.3.5 da Norma Regulamentadora n.º 17 - Ergonomia.

Publicado em 2018

Última modificação em Segunda, 12 de Novembro de 2018, 13h26


  • 09/11/18
  • 00h00

Portaria MTb nº 860/2018


Altera a Norma Regulamentadora n.º 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Publicado em 2018

Última modificação em Segunda, 12 de Novembro de 2018, 13h26


  • 08/11/18
  • 00h00

Portaria Interministerial 9/2014


Publica a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas, na forma do anexo a esta Portaria.

Publicado em 2014

Última modificação em Sexta, 26 de Outubro de 2018, 13h45


  • 24/10/18
  • 00h00

Portaria SIT 762/2018


Designa a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para coordenar a elaboração de lista tríplice da qual serão indicados membros para compor a CTNBio.

Publicado em 2018


  • 24/09/18
  • 00h00

Portaria SIT 761/2018


Institui procedimentos para formação de lista tríplice para indicação de especialista em saúde do trabalhador como membro da CTNBio.

Publicado em 2018

Última modificação em Segunda, 24 de Setembro de 2018, 12h42


  • 21/09/18
  • 00h00

Portaria SIT 760/2018


Altera a Portaria SIT n.º 453/2014.

Publicado em 2018

Última modificação em Quarta, 12 de Setembro de 2018, 10h42


  • 11/09/18
  • 00h00

Portaria SIT 759/2018


Altera a Portaria SIT n.º 452/2014.

Publicado em 2018

Última modificação em Quarta, 12 de Setembro de 2018, 10h40


  • 06/09/18
  • 00h00

Portaria SIT 758/2018


Altera a Portaria SIT n.º 451/2014.

Publicado em 2018

Última modificação em Quarta, 12 de Setembro de 2018, 10h40


  • 05/09/18
  • 00h00

Portaria SIT 752/2018


Prorroga por 24 meses o prazo para atendimento aos itens 1.6.1 e 1.6.1.1 do Anexo I da Portaria SIT n.º 453, de 20 de novembro de 2014.

Publicado em 2018

Última modificação em Quarta, 12 de Setembro de 2018, 10h39


  • 04/09/18
  • 00h00

Portaria SIT 750/2018


Divulga relação dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho em exercício.

Publicado em 2018

Última modificação em Quarta, 12 de Setembro de 2018, 10h39


  • 03/09/18
  • 00h00

Portaria MTb 440/2018


Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação à COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR e OUTROS, em razão do provimento do agravo de instrumento no âmbito do processo 0067966-87.2015.4.01.0000, pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Publicado em 2018

Última modificação em Quinta, 23 de Agosto de 2018, 17h24


  • 22/08/18
  • 00h00

Portaria SIT 741/2018


Constitui o Grupo de Estudo Tripartite - GET sobre “exposição ocupacional a agentes cancerígenos”, e designa seus membros.

Publicado em 2018

Última modificação em Segunda, 06 de Agosto de 2018, 14h03


  • 06/08/18
  • 00h00

Portaria MTb 459/2018


Anula a Portaria MTE n.º 946 de 09 de julho de 2015 concedida às empresas associadas à ABESE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA.

Publicado em 2018


  • 06/08/18
  • 00h00

Portaria MTb 458/2018


Anula a Portaria MTE n.º 506 de 16 de abril de 2015 concedida às empresas associadas à ABEPREST - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE SOLUÇÕES DE
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA.

Publicado em 2018

Última modificação em Segunda, 06 de Agosto de 2018, 14h25


  • 06/08/18
  • 00h00

Portaria MTb 244/2018


REVOGADA pela PORTARIA MTb N.º 459, de 20 de JUNHO de 2018

PORTARIA N.º 244, DE 06 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 09/04/2018 - Seção 1)

Revoga a Portaria MTE n.º 946, de 09 de julho de 2015, que suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas à ABESE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA, em razão da sentença proferida nos autos do processo n.º 0033881-75.2015.4.01.0000, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com efeitos retroativos a 09 de outubro de 2017.

Publicado em 2018

Última modificação em Quarta, 22 de Agosto de 2018, 18h41


  • 06/08/18
  • 00h00

Portaria SIT 739/2018


Altera a Portaria SIT n.º 282, de 17 de novembro de 2011, que designa a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

Publicado em 2018

Última modificação em Segunda, 06 de Agosto de 2018, 12h27


  • 03/08/18
  • 00h00

Portaria SIT 738/2018


Altera o art. 6º da Portaria SIT n.º 186, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regimento das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas - CNTT.

Publicado em 2018

Última modificação em Segunda, 06 de Agosto de 2018, 12h27


  • 02/08/18
  • 00h00

Portaria SIT 737/018


Prorroga a validade do Certificado de Aprovação – CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil e que estejam válidos até 31 de dezembro de 2018.

Publicado em 2018

Última modificação em Segunda, 06 de Agosto de 2018, 10h45


  • 24/07/18
  • 00h00

Portaria MTb 326/2018


Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Publicado em 2018

Última modificação em Terça, 24 de Julho de 2018, 14h31


  • 21/05/18
  • 00h00

Portaria SIT 712/2018


Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora n.º 35.

Publicado em 2018

Última modificação em Segunda, 21 de Maio de 2018, 13h21


  • 08/05/18
  • 00h00

Portaria SIT 697/2018


Constitui a Subcomissão de Matriz de Competência para harmonização dos dispositivos referentes à capacitação e treinamento previstos nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, e designa seus membros.

Publicado em 2018

Última modificação em Terça, 08 de Maio de 2018, 09h09


  • 08/05/18
  • 00h00

Portaria SIT 696/2018


Constitui o Grupo de Estudo Tripartite - GET sobre o tema “Estufagem Manual em Contêineres”, e designa seus membros.

Publicado em 2018

Última modificação em Segunda, 06 de Agosto de 2018, 14h02


  • 08/05/18
  • 00h00

Portaria MTb 261/2018


Altera o item 18.21 - Instalações Elétricas - da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR-18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Publicado em 2018

Última modificação em Terça, 08 de Maio de 2018, 09h48


  • 08/05/18
  • 00h00

Portaria MTb 252/2018


Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.

Publicado em 2018


  • 08/05/18
  • 00h00

Portaria MTb 97/2018


PORTARIA N.º 97, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Publicado em 2018

Última modificação em Terça, 08 de Maio de 2018, 09h00


  • 15/02/18
  • 00h00

Portaria MTb 98/2018


PORTARIA N.º 98, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Publicado em 2018

Última modificação em Segunda, 30 de Abril de 2018, 17h57


  • 15/02/18
  • 00h00

Portaria MTb 99/2018


PORTARIA N.º 99, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.

Publicado em 2018

Última modificação em Segunda, 30 de Abril de 2018, 17h57


  • 15/02/18
  • 00h00

Portaria MTb 1084/2017


PORTARIA MTb N.º 1084, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
(DOU de 29/09/2017 - Seção 1)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações. 

Publicado em 2017

Última modificação em Quinta, 15 de Fevereiro de 2018, 09h27


  • 29/09/17
  • 00h00

Portaria SIT 652/2017


PORTARIA SIT N.º 652, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
(DOU de 01/09/2017 - Seção 1)
Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

Publicado em 2017


  • 01/09/17
  • 00h00

Portaria MTb 1007/2017


PORTARIA MTb N.º 1007, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
(DOU de 23/08/2017 - Seção 1)
Altera a Portaria MTb 1.111, de 21 de setembro de 2016.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 29 de Setembro de 2017, 18h35


  • 29/08/17
  • 00h00

Portaria MTb 873/2017


PORTARIA MTb N.º 873, DE 06 DE JULHO DE 2017
(DOU de 10/07/2017 - Seção 1)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona - AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h41


  • 04/08/17
  • 00h00

Portaria MTb 872/2017


PORTARIA MTb N.º 872, DE 06 DE JULHO DE 2017
(DOU de 07/07/2017 - Seção 1)
Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma
Regulamentadora n.º 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h41


  • 03/08/17
  • 00h00

Portaria MTb 871/2017


PORTARIA MTb N.º 871, DE 06 DE JULHO DE 2017
(DOU de 07/07/2017 - Seção 1)
Altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

Publicado em 2017

Última modificação em Terça, 29 de Agosto de 2017, 18h03


  • 02/08/17
  • 00h00

Portaria MTb 870/2017


PORTARIA MTb N.º 870, DE 06 DE JULHO DE 2017
(DOU de 07/07/2017 - Seção 1)
Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 06.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h43


  • 01/08/17
  • 00h00

Portaria MTb 790/2017


PORTARIA MTb N.º 790, DE 09 DE JUNHO DE 2017
(DOU de 13/06/2017 - Seção 1)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h44


  • 31/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 626/2017


PORTARIA SIT N.º 626, DE 30 DE MAIO DE 2017
(DOU de 31/05/2017 - Seção 2)
Altera a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h44


  • 30/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 609/2017


PORTARIA SIT N.º 609, DE 30 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 30/03/2017 - Seção 1)
Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h45


  • 29/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 600/2017


PORTARIA SIT N.º 600, DE 03 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 06/03/2017 - Seção 2)
Altera a Portaria SIT n,º 282, de 17 de novembro de 2011, que designa a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h47


  • 27/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 599/2017


PORTARIA SIT N.º 599, DE 03 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 06/03/2017 - Seção 2)
Altera a Portaria SIT n,º 433, de 25 de julho de 2014, que constitui e designa a composição do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT de revisão da Norma Regulamentadora n.º 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h48


  • 26/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 598/2017


PORTARIA SIT N.º 598, DE 03 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 06/03/2017 - Seção 2)
Constitui Grupo de Trabalho Tripartite para a revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas com Motocicleta), da Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas).

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h48


  • 25/07/17
  • 00h00

Portaria MTb 167/2017


PORTARIA MTb N.º 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
(DOU de 21/02/2017 - Seção 1)
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h49


  • 24/07/17
  • 00h00

Portaria MTb 137/2017


PORTARIA MTb N.º 137, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
(DOU de 06/02/2017 - Seção 1)
Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins - ADISCOT.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h50


  • 23/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 588/2017


PORTARIA SIT N.º 588, DE 30 DE JANEIRO DE 2017
(DOU de 31/01/2017 - Seção 1)
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h50


  • 20/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 585/2017


PORTARIA SIT N.º 585, DE 04 DE JANEIRO DE 2017
(DOU de 05/01/2017 - Seção 1)
Altera a Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h50


  • 19/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 584/2017


PORTARIA SIT N.º 584, DE 04 DE JANEIRO DE 2017
(DOU de 05/01/2017 - Seção 1)
Altera a Portaria SIT nº 451, de 20 de novembro 2014.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h51


  • 18/07/17
  • 00h00

Portaria 1113/2016


PORTARIA N.º 1.113, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
(DOU de 22/09/2016 - Seção 1)
Altera o item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem e inclui o Anexo o Anexo II - Sistema de Ancoragem na Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura.

Publicado em 2016

Última modificação em Segunda, 13 de Novembro de 2017, 15h36


  • 16/06/17
  • 00h00

Portaria 1112/2016


PORTARIA N.º 1.112, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
(DOU de 22/09/2016 - Seção 1)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Publicado em 2016

Última modificação em Segunda, 13 de Novembro de 2017, 15h36


  • 15/06/17
  • 00h00

Portaria 1111/2016


PORTARIA N.º 1.111, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
(DOU de 22/09/2016 - Seção 1)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação aos Anexos VI Panificação e Confeitaria - e VII - Máquinas para Açougue e Mercearia - da NR-12.

Publicado em 2016

Última modificação em Segunda, 13 de Novembro de 2017, 15h36


  • 14/06/17
  • 00h00
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