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Segurança e Saúde no Trabalho

Lei 10593/2002


Lei 10593/2002

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

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Publicado em SST - Leis

Última modificação em Domingo, 26 de Novembro de 2017, 06h31


  • 26/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 176


Convenção OIT 176 - Segurança e Saúde nas Minas

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Publicado em SST - Convenções

Última modificação em Sexta, 24 de Novembro de 2017, 14h49


  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 174


Convenção OIT 174 - Prevenção de Acidentes Industriais Maiores

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Publicado em SST - Convenções

Última modificação em Sexta, 24 de Novembro de 2017, 14h35


  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 170


Convenção OIT 170 - Segurança no Trabalho com Produtos Químicos

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 162


Convenção OIT 162 - Utilização do Amianto com Segurança

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 161


Convenção OIT 161 - Serviços de Saúde do Trabalho

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 155


Convenção OIT 155 - Segurança e Saúde dos Trabalhadores

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Publicado em SST - Convenções


  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 152


Convenção OIT 152 - Segurança e Higiene dos Trabalhos Portuários

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Publicado em SST - Convenções


  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 148


Convenção OIT 148 - Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 139


Convenção OIT 139 - Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos

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Publicado em SST - Convenções


  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OI 136


Convenção OI 136 - Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 127


Convenção OIT 127 - Peso Máximo das Cargas

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 124


Convenção OIT 124 - Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 120


Convenção OIT 120 - Higiene no Comércio e nos Escritórios

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 115


Convenção OIT 115 - Proteção Contra as Radiações

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 113


Convenção OIT 113 - Exame Médicos dos Pescadores

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 103


Convenção OIT 103 - Amparo à Maternidade

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 81


Convenção OIT 81 - Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio 

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Publicado em SST - Convenções


  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 45


Convenção OIT 45 - Emprego de Mulheres nos Trabalhos Subterrâneos das Minas

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 42


Convenção OIT 42 - Indenização por Enfermidade Profissional

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  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 16


Convenção OIT 16 - Exame Médico de Menores no Trabalho Marítimo

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Publicado em SST - Convenções


  • 24/11/17
  • 00h00

Convenção OIT 12


Convenção OIT 12 - Indenização por Acidente de Trabalho na Agricultura

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Publicado em SST - Convenções

Última modificação em Domingo, 26 de Novembro de 2017, 06h06


  • 24/11/17
  • 00h00

Portaria MTb 1084/2017


PORTARIA MTb N.º 1084, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
(DOU de 29/09/2017 - Seção 1)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações. 

Publicado em 2017

Última modificação em Quinta, 15 de Fevereiro de 2018, 09h27


  • 29/09/17
  • 00h00

Instrução Normativa 135/2017


Instrução Normativa N.º 135, de 31 de agosto de 2017
Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Publicado em 2017

Última modificação em Terça, 12 de Dezembro de 2017, 11h09


  • 04/09/17
  • 00h00

Portaria SIT 652/2017


PORTARIA SIT N.º 652, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
(DOU de 01/09/2017 - Seção 1)
Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

Publicado em 2017


  • 01/09/17
  • 00h00

Instrução Normativa 133/2017


Instrução Normativa N.º 133, de 21 de agosto de 2017
(DOU de 23/08/2017 - Seção 1)
Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT.

Publicado em 2017

Última modificação em Quinta, 29 de Março de 2018, 17h42


  • 29/08/17
  • 00h00

Portaria MTb 1007/2017


PORTARIA MTb N.º 1007, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
(DOU de 23/08/2017 - Seção 1)
Altera a Portaria MTb 1.111, de 21 de setembro de 2016.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 29 de Setembro de 2017, 18h35


  • 29/08/17
  • 00h00

Portaria MTb 873/2017


PORTARIA MTb N.º 873, DE 06 DE JULHO DE 2017
(DOU de 10/07/2017 - Seção 1)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona - AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h41


  • 04/08/17
  • 00h00

Portaria MTb 872/2017


PORTARIA MTb N.º 872, DE 06 DE JULHO DE 2017
(DOU de 07/07/2017 - Seção 1)
Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma
Regulamentadora n.º 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h41


  • 03/08/17
  • 00h00

Portaria MTb 871/2017


PORTARIA MTb N.º 871, DE 06 DE JULHO DE 2017
(DOU de 07/07/2017 - Seção 1)
Altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

Publicado em 2017

Última modificação em Terça, 29 de Agosto de 2017, 18h03


  • 02/08/17
  • 00h00

Portaria MTb 870/2017


PORTARIA MTb N.º 870, DE 06 DE JULHO DE 2017
(DOU de 07/07/2017 - Seção 1)
Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 06.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h43


  • 01/08/17
  • 00h00

Portaria MTb 790/2017


PORTARIA MTb N.º 790, DE 09 DE JUNHO DE 2017
(DOU de 13/06/2017 - Seção 1)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h44


  • 31/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 626/2017


PORTARIA SIT N.º 626, DE 30 DE MAIO DE 2017
(DOU de 31/05/2017 - Seção 2)
Altera a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h44


  • 30/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 609/2017


PORTARIA SIT N.º 609, DE 30 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 30/03/2017 - Seção 1)
Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h45


  • 29/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 600/2017


PORTARIA SIT N.º 600, DE 03 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 06/03/2017 - Seção 2)
Altera a Portaria SIT n,º 282, de 17 de novembro de 2011, que designa a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h47


  • 27/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 599/2017


PORTARIA SIT N.º 599, DE 03 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 06/03/2017 - Seção 2)
Altera a Portaria SIT n,º 433, de 25 de julho de 2014, que constitui e designa a composição do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT de revisão da Norma Regulamentadora n.º 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h48


  • 26/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 598/2017


PORTARIA SIT N.º 598, DE 03 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 06/03/2017 - Seção 2)
Constitui Grupo de Trabalho Tripartite para a revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas com Motocicleta), da Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas).

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h48


  • 25/07/17
  • 00h00

Portaria MTb 167/2017


PORTARIA MTb N.º 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
(DOU de 21/02/2017 - Seção 1)
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h49


  • 24/07/17
  • 00h00

Portaria MTb 137/2017


PORTARIA MTb N.º 137, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
(DOU de 06/02/2017 - Seção 1)
Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins - ADISCOT.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h50


  • 23/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 588/2017


PORTARIA SIT N.º 588, DE 30 DE JANEIRO DE 2017
(DOU de 31/01/2017 - Seção 1)
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h50


  • 20/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 585/2017


PORTARIA SIT N.º 585, DE 04 DE JANEIRO DE 2017
(DOU de 05/01/2017 - Seção 1)
Altera a Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h50


  • 19/07/17
  • 00h00

Portaria SIT 584/2017


PORTARIA SIT N.º 584, DE 04 DE JANEIRO DE 2017
(DOU de 05/01/2017 - Seção 1)
Altera a Portaria SIT nº 451, de 20 de novembro 2014.

Publicado em 2017

Última modificação em Sexta, 04 de Agosto de 2017, 13h51


  • 18/07/17
  • 00h00

Portaria 1113/2016


PORTARIA N.º 1.113, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
(DOU de 22/09/2016 - Seção 1)
Altera o item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem e inclui o Anexo o Anexo II - Sistema de Ancoragem na Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura.

Publicado em 2016

Última modificação em Segunda, 13 de Novembro de 2017, 15h36


  • 16/06/17
  • 00h00

Portaria 1112/2016


PORTARIA N.º 1.112, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
(DOU de 22/09/2016 - Seção 1)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Publicado em 2016

Última modificação em Segunda, 13 de Novembro de 2017, 15h36


  • 15/06/17
  • 00h00

Portaria 1111/2016


PORTARIA N.º 1.111, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
(DOU de 22/09/2016 - Seção 1)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação aos Anexos VI Panificação e Confeitaria - e VII - Máquinas para Açougue e Mercearia - da NR-12.

Publicado em 2016

Última modificação em Segunda, 13 de Novembro de 2017, 15h36


  • 14/06/17
  • 00h00

Portaria 1110/2016


PORTARIA N.º 1.110, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
(DOU de 22/09/2016 - Seção 1)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Publicado em 2016

Última modificação em Segunda, 13 de Novembro de 2017, 15h35


  • 13/06/17
  • 00h00

Portaria 1109/2016


PORTARIA N.º 1.109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
(DOU de 22/09/2016 - Seção 1)
Aprova o Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

Publicado em 2016

Última modificação em Segunda, 13 de Novembro de 2017, 15h35


  • 12/06/17
  • 00h00

Portaria 575/2016


PORTARIA N.º 575, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
(DOU de 28/11/2016 - Seção 1)
Concede prazo para a realização de ensaios de tecidos e vestimentas destinadas à proteção contra os efeitos térmicos provenientes do arco elétrico e fogo repentino em laboratório estrangeiro.

Publicado em 2016

Última modificação em Segunda, 13 de Novembro de 2017, 15h35


  • 11/06/17
  • 00h00

Portaria 559/2016


PORTARIA N.º 559, DE 03 DE AGOSTO DE 2016
(DOU de 05/08/2016 - Seção 1)
Determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - e dá outras providências.

Publicado em 2016

Última modificação em Segunda, 13 de Novembro de 2017, 15h34


  • 10/06/17
  • 00h00
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