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Segurança e Saúde no Trabalho

Portaria 7/1983


PORTARIA N.º 07, DE 15 DE MARÇO DE 1983
(DOU de 18/03/83 – Seção 1 – páginas. 4.502 a 4.509)
O Secretário de Segurança e Medicina do Trabalho, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Portaria Ministerial n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, e considerando as disposições da Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V - Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho,

RESOLVE:
Art. 1º - A Norma Regulamentadora - NR 28, aprovada pela Portaria Ministerial n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Publicado em 1983

Última modificação em Sexta, 12 de Maio de 2017, 16h19


  • 12/05/17
  • 00h00

Portaria 12/1983


PORTARIA N.º 12, 06 DE JUNHO DE 1983
(DOU de 14/06/83 – Seção 1 – págs. 10.288 a 10.299)
O Secretário de Segurança e Medicina no Trabalho, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Portaria Ministerial, n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, considerando as disposições da Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capitulo V – Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, e

Considerando que a experiência mostrou a necessidade de adequação das Normas Regulamentadoras vigentes à evolução dos métodos e ao avanço da tecnologia, RESOLVE: ...

Publicado em 1983

Última modificação em Sexta, 12 de Maio de 2017, 16h19


  • 12/05/17
  • 00h00

Portaria 18/1993


PORTARIA N.º 18, DE 26 DE JULHO DE 1983
(DOU de 28/07/83 – Seção 1 – paginas. 13.382 a 13.384)
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Portaria Ministerial n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, considerando as disposições da Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V - Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar prazos (P) previstos no Quadro III do Anexo e as infrações (I) previstas no Quadro II do Anexo II, da NE 18, aprovada pela Portaria SSMT n.º 7 de 15.3.83, no tocante a NR-18 que passou a vigorar com os valores estabelecidos nesta Portaria.

Publicado em 1983

Última modificação em Sexta, 12 de Maio de 2017, 16h19


  • 12/05/17
  • 00h00

Portaria 19/1983


PORTARIA N.º 19, DE 26 DE JULHO DE 1983
(DOU de 28/07/83 – Seção 1 – páginas 13.384 e 13.385)
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, tendo em vista a Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capitulo V da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º da Portaria Ministerial n.º 3.214 de 08 de junho de 1978 e, ainda, considerando:
a) que à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT, na qualidade de Órgão Nacional em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, compete coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização na área de Segurança e Medicina do Trabalho;
b) que às Delegacias Regionais do Trabalho – DRT e Delegacias do Trabalho Marítimo DTM, compete a execução da fiscalização do trabalho, inclusive na área de Segurança e Medicina do Trabalho;
c) que a Portaria 07 de 15 de março de 1983, alterando a relação da NR 28, estabeleceu parâmetros na fixação de prazos e multas, para os casos de notificação e Autuação;
d) que, em função das dúvidas sobre o dispositivo legal, torna-se necessário disciplinar o que venha a ser reincidência com relação à Segurança e Medicina do Trabalho;
e) que é necessário estabelecer alguns conceitos que possam orientar as DRT e DTM na aplicação das multas; RESOLVE: ...

Publicado em 1983

Última modificação em Sexta, 12 de Maio de 2017, 16h20


  • 12/05/17
  • 00h00

Portaria 24/1983


PORTARIA N.º 24, DE 14 DE SETEMBRO DE 1983
(DOU de 15/09/83 – Seção 1 – páginas 16.024 a 16.028)
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que confere o artigo 2º da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, e, considerando o estudo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Ministerial n. º 3.016, de 01/03/83; considerando que o acompanhamento da aplicação prática das disposições contidas no Anexo VI, da NR 15, realizado pelo referido grupo, demonstrou a necessidade de adequação e alterações daquele Anexo à realidade brasileira, resolve:
Art. 1º - O ANEXO VI – TRABALHO SOB PRESSÕES HIPERBÁRICAS, da Norma Regulamentadora n.º 15, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, com nova redação dada pela Portaria SSMT n.º 05, de 09 de fevereiro de 1983, passará a vigorar com as alterações a seguir discriminadas:

Publicado em 1983

Última modificação em Sexta, 12 de Maio de 2017, 16h21


  • 12/05/17
  • 00h00

Portaria 33/1983


PORTARIA N.° 33, DE 27 DE OUTUBRO DE 1983
(DOU de 31/10/83 – Seção 1 – Págs. 18.338 a 18.349)
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, considerando as disposições da Lei n.º 6.514; de 22 de dezembro de 1977 que alterou o Capítulo V – Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho; considerando que a experiência mostrou a necessidade de adequação das Normas Regulamentadoras vigentes à evolução dos métodos e ao avanço da tecnologia, resolve:

Publicado em 1983


  • 12/05/17
  • 00h00

Portaria 34/1983


PORTARIA N.° 34, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
(DOU de 29/12/83 – Seção I – Págs. 22.022 a 22.027))
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que confere o artigo 2° Portaria n.° 3.214, de 08 de junho de 1978, considerando as disposições da Lei n.° 6.514, de 22 de dezembro de 1977 que alterou o Capítulo V – Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, considerando a necessidade de codificar as atividades de acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas – CNAE, visando adequá-las à codificação já adotada pelo Sistema Nacional de Proteção do Trabalho; considerando a necessidade de retificar o Quadro II e o subitem 4.2.4 da NR-4 e considerando, ainda, a necessidade de disciplinar o redimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, para as empresas cujas atividades foram reclassificadas em grau de risco maior que o vigente na NR-4, da Portaria n.° 3.214/78, Resolve:

Publicado em 1983


  • 12/05/17
  • 00h00

Portaria 35/1983


PORTARIA N.° 35, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983
(DOU de 29/12/83 – Seção 1 – Págs. 22.027 a 22.028)
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇLA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, considerando que, decorridos 8 (oito) meses de aplicação da NR 2, aprovada pela Portaria n.º 06, de 09 de março de 1983, a experiência mostrou a necessidade de adequação da mesma NR 2 à realidade brasileira; considerando que a inspeção prévia prevista no artigo 160 da CLT regulamentado pela NR 2 objetiva a prevenção de riscos ocupacionais que são gerados quando da elaboração do projeto, construção do estabelecimento e instalação de máquinas e equipamentos de produção; considerando que, para os estabelecimentos em funcionamento, a verificação dos riscos ocupacionais passa a ser objeto das inspeções de rotina, incluindo os demais aspectos que, por ocasião da inspeção prévia não poderiam ser constatados; considerando que a inspeção prévia somente atingirá seus objetivos se for realizada antes da entrada em funcionamento do estabelecimento, resolve:

Publicado em 1983

Última modificação em Sexta, 12 de Maio de 2017, 16h24


  • 12/05/17
  • 00h00

Nota Técnica DSST/SIT n.º 22/2015


Competência privativa de fiscalização das condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho. 

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h48


  • 11/05/17
  • 00h00

Nota Técnica DSST/SIT n.° 11/2015


Cumprimento de decisão e subsídios - ref. Mandado de Segurança n° 0001152-98.2014.5.12.0013. Defesa da fiscalização da NR-12. 

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h48


  • 10/05/17
  • 00h00

Nota Técnica DSST/SIT n.º 224/2014


 
 

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h49


  • 09/05/17
  • 00h00

Nota Técnica DSST/SIT nº 141/2014 (Revogada em 9/2015)


Aplicabilidade do Anexo 12 da Norma Regulamentadora n.° 15 às empresas que comercializam produtos de fibrocimento que contêm amianto/asbesto.

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h49


  • 08/05/17
  • 00h00

Nota Técnica DSST/SIT nº 67/2014


Riscos do trabalho em turnos, noturno, em sobrejornada ou com ausência de intervalos de descanso adequados dos trabalhadores do mar.

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h52


  • 07/05/17
  • 00h00

Nota Técnica DSST/SIT nº 270/2012


Riscos à saúde do trabalhador rural relacionado à queima de palha da cana-de-açúcar.

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h54


  • 05/05/17
  • 00h00

Nota Técnica DSST/SIT n.º 05/2013


Manuseio de sacos de cimento de 50kg.

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h54


  • 05/05/17
  • 00h00

Nota Técnica DSST/SIT nº 399/2011


Interdição de elevadores tracionados a cabo.

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h55


  • 04/05/17
  • 00h00

Nota Técnica / DSST n.º 94/2009


Segurança para Máquinas de Panificação, Mercearia e Açougue.

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h55


  • 03/05/17
  • 00h00

Nota Técnica / DSST n.º 28/2007


Dimensionamento do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h55


  • 02/05/17
  • 00h00

Nota Técnica / DSST n.º 16/2005


Proteção de Prensas e Equipamentos Similares.

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h56


  • 28/04/17
  • 00h00

Nota Técnica / DSST n.º 30/2004


Revisão do Capítulo V do Acordo Nacional do Benzeno - Da Participação dos Trabalhadores.

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h56


  • 27/04/17
  • 00h00

Nota Técnica / DSST n.º 03/2004


Refrigeração Industrial por Amônia. Riscos, Segurança e Auditoria Fiscal.

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Terça, 09 de Janeiro de 2018, 09h56


  • 26/04/17
  • 00h00
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