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Legislação PAT

Portaria nº 1287, de 27 de dezembro de 2017


Revogada pela Portaria n° 213, de 13 de maio de 2019. 

Publicado em Portarias

Última modificação em Segunda, 20 de Maio de 2019, 15h11


  • 20/05/19
  • 00h00

Portaria n° 213, de 13 de maio de 2019


Revogação da Portaria nº 1.287, de 27 de dezembro de 2017, do Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho

Publicado em Portarias

Última modificação em Segunda, 20 de Maio de 2019, 15h12


  • 20/05/19
  • 00h00

Portaria nº 651, de 22/12/1976- Arquivo PDF (48kb)


Revogada pela Portaria nº 3282, de 27/09/1989

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h21


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 652, de 22/12/1976- Arquivo PDF (51kb)


Revogada pela Portaria nº 3282, de 27/09/1989

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h22


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 653, de 22/12/1976- Arquivo PDF (48kb)


Revogada pela Portaria nº 3282, de 27/09/1989

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h22


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3.153, de 30/08/1982- Arquivo PDF (46kb)


Altera o item V da Portaria nº 652, de 22/12/1976 - Revogada pela Portaria nº 3.282, de 27/09/1989

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h24


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3.196, de 18/10/1982- Arquivo PDF (423kb)


Altera os itens II e III da Portaria nº 653, de 22/12/1976 - Revogada pela Portaria nº 3.282, de 27/09/1989

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h26


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3.030, de 13/02/1985- Arquivo PDF (1129kb)


Revogada pela Portaria nº 3.282, de 27/09/1989

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h26


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3.330, de 23/10/1987- Arquivo PDF (46kb)


Revogada Pela Portaria nº 3.282, de 27/09/1989

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h27


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3.196, de 10/08/1988- Arquivo PDF (477kb)


Apresenta nova forma de certificação da aprovação dos Programas de Alimentação do Trabalhador relativos à Lei 6.321/76 - Revogada pela Portaria nº 3.282, de 27/09/1989

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h28


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3.282, de 27/09/1989- Arquivo PDF (933kb)


Revogada pela Portaria Interministerial nº 01, de 14/01/1991.

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h29


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3.283, de 27/09/1989- Arquivo PDF (521kb)


Revogada pela Portaria Interministerial nº 01, de 14/01/1991.

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h30


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3.284, de 27/09/1989- Arquivo PDF (1011kb)


Revogada pela Portaria Interministerial nº 01, de 14/01/1991.

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h31


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3.006, de 22/01/1990- Arquivo PDF (46kb)


Revogada pela Portaria Interministerial nº 01, de 14/01/1991.

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h41


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 13, de 17/09/1993- Arquivo PDF (20kb)


Altera as NR 1, 24 e 28 a que se refere a Portaria 3.214, de 8/10/1978, e a NR Rural Nº 1, aprovada pela Portaria Nº 3.067, de 12 de abril de 1988

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h42


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 1.156, de 17/09/1993- Arquivo PDF (131kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Revogada pela Portaria MTB nº 87, de 28/01/1997

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h42


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 15, de 24/11/1993- Arquivo PDF (782kb)


Aprova o novo formulário de adesão das empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador, conforme modelo anexo a esta Portaria

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h43


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria MTB nº 87, de 28/01/1997- Arquivo PDF (91kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - DOU - Seção 1 - Edição nº 20 de 29/01/1997 Pag. 99 - Revogada pela Portaria nº 3, de 01/03/2002

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h46


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 1.963, de 30/11/1999- Arquivo PDF (96kb)


Altera a Portaria MTb nº 87, de 28 de janeiro de 1997 - Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição nº 231 de 03/12/1999 Pag. 205

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h47


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3, de 01/03/2002- Arquivo PDF (1505kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - VERSÃO ORIGINAL - Disponível apenas no DOU impresso

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h48


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3, de 01/03/2002- Arquivo PDF (447kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - VERSÃO ATUALIZADA pelas Portarias nº 08/2002, nº 61/2003 e nº 193/2006.

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h48


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 08, de 16/04/2002- Arquivo PDF (64kb)


Retifica o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 2º, parágrafo único do art. 15, inciso VI , parágrafos 3º e 4º do art. 17 e altera a redação do art. 20, todos da Portaria nº 03, de 1º de março de 2002.

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h49


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 61, de 28/10/2003- Arquivo PDF (13kb)


Altera a Portaria nº 03, de 1º de março, que baixa instruções para a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - D.O.U. nº 212, de 31/10/2003 - Seção 1 - Pag. 64

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h50


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 66, de 19/12/2003- Arquivo PDF (15kb)


Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas beneficiárias, fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - D.O.U nº 248, de 22/12/2003 - Seção 1 - Pag 97

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h51


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 69, de 02/03/2004- Arquivo PDF (11kb)


Dispõe sobre o efeito retroativo da inscrição de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). D.O.U. nº 42, de 03/03/2004 - Seção 1 - Pag. 79

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h51


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 81, de 27/05/2004- Arquivo PDF (11kb)


Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecido pela Portaria nº 66/2003. D.O.U nº 102, de 28/05/2004, Seção 1, Pag. 143

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h52


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 101, de 12/11/2004- Arquivo PDF (30kb)


Divulga o Relatório de Avaliação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - DOU nº 221, de 18/11/2004 - Seção 1 - Pag. 71

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h52


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 193, de 05/12/2006- Arquivo PDF (82kb)


Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, previstos no art. 5º da Portaria nº. 3, de 1° de março de 2002 - D.O.U nº 234, de 07/12/2006 - Seção 1 - Pag. 123

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h53


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 34, de 07/12/2007- Arquivo PDF (13kb)


Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras, prestadoras de serviços de alimentação coletiva e beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). D.O.U nº 236, de 10/12/2007 - Seção 1, Pag. 85

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h53


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 62, de 23/07/2008- Arquivo PDF (15kb)


Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecido pela Portaria n° 34/2007. D.O.U nº 140, de 23/07/2008 - Seção 1- Pag. 62

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h54


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 335, de 12/09/2012- Arquivo PDF (140kb)


Altera a redação da Portaria SIT/DSST nº 3, de 1º de março de 2002, que baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Revogada pela Portaria DSST/SIT/MTE, nº 343, de 18/02/2013

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h55


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria nº 343, de 18/02/2013- Arquivo PDF (48kb)


Altera a Portaria n° 3, de 1º de março de 2002, para revogar dispositivos e restaurar a vigência de dispositivos revogados.

Publicado em Portarias

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 12h55


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 147, de 17/03/1977- Arquivo PDF (47kb)


Revogada pela Portaria Interministerial nº 01, de 14/01/1991

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h17


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 255, de 26/05/1977- Arquivo PDF (45kb)


Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h17


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 326, de 07/07/1977- Arquivo PDF (11kb)


DOU de 13/07/1977 - Seção 1 - Parte 1 - Pag. 8847

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h16


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 643, de 11/11/1977- Arquivo PDF (56kb)


Altera a redação do item 4 da Portaria nº 147, de 17/03/1977 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 01, de 14/01/1991

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h16


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 3.396, de 11/10/1978- Arquivo PDF (15kb)


Dispõe sobre o ressarcimento, relativo ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), às empresas da Sudene e da Sudam. DOU de 17/10/1978 - Seção 1 - Parte 1 - Pag. 16736

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h15


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 3.287, de 18/09/1987- Arquivo PDF (254kb)


Revogada pela Portaria Interministerial nº 1, de 14/01/1991

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h14


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 01, de 14/01/1991- Arquivo PDF (765kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Revogada pela Portaria Interministerial nº 01, de 29/01/1992

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h11


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 03, de 14/03/1991- Arquivo PDF (440kb)


Altera o parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria Interministerial nº 01, de 14/01/1991

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h10


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 01, de 29/01/1992- Arquivo PDF (416kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Revogada pela Portaria Interministerial MTB/MF/MS nº 3, de 11/11/1998

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h09


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 3, de 11/11/1998- Arquivo PDF (215kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Revogada pela Portaria Interministerial nº 5, de 30/11/1999

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h08


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 5, de 30/11/1999- Arquivo PDF (634kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - VERSÃO ORIGINAL

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h05


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 5, de 30/11/1999- Arquivo PDF (190kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - VERSÃO ATUALIZADA pela Portarias nº 66, de 25/08/2006 e nº 70 de 22/07/2008.

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h03


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 66, de 25/08/2006- Arquivo PDF (22kb)


Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT (Altera art. 5º da Portaria Interministerial nº 5, de 30/11/1999) - DOU nº 165, de 28/08/2006 - Seção 1- Pag. 153/154

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h02


  • 15/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 70, de 22/07/2008- Arquivo PDF (49kb)


Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Portaria Interministerial nº 5, de 30/11/1999

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Sexta, 15 de Fevereiro de 2019, 11h01


  • 15/02/19
  • 00h00

Decreto nº 78.676, de 08/11/1976- Arquivo PDF (92kb)


Regulamenta a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador e dá outras providências. DOU de 09/11/1976 - Seção 1 - Parte 1 -Revogado pelo Decreto nº 5 de 14/01/1991

Publicado em Decretos

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 15h23


  • 14/02/19
  • 00h00

Decreto nº 5, de 14/01/1991- Arquivo PDF (121kb)


Regulamenta a Lei n° 6.321, de 14/04/1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto nº 78.676 de 08/11/1976 e dá outras providências - VERSÃO ORIGINAL - DOU de 15/01/1991 Seção I, Pag. 2

Publicado em Decretos

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 15h26


  • 14/02/19
  • 00h00

Decreto nº 5, de 14/01/1991- Arquivo PDF (141kb)


Regulamenta a Lei nº 6.321, de 14 /04/ 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto Nº 78.676, de 8/11/1976, e dá outras providências - REDAÇÃO ATUALIZADA pelo Decreto nº 349, de 21/11/1991 e pelo Decreto nº 2.101, de 23/12/1996

Publicado em Decretos

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 15h27


  • 14/02/19
  • 00h00

Decreto nº 349, de 21/11/1991- Arquivo PDF (13kb)


Altera o Decreto nº 05, de 14 /01/ 1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - DOU de 22/11/1991 - Seção 1 - Pag 3

Publicado em Decretos

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 15h28


  • 14/02/19
  • 00h00
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