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Decretos

Decreto nº 78.676, de 08/11/1976- Arquivo PDF (92kb)


Regulamenta a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador e dá outras providências. DOU de 09/11/1976 - Seção 1 - Parte 1 -Revogado pelo Decreto nº 5 de 14/01/1991

Publicado em Decretos

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 15h23


  • 14/02/19
  • 00h00

Decreto nº 5, de 14/01/1991- Arquivo PDF (121kb)


Regulamenta a Lei n° 6.321, de 14/04/1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto nº 78.676 de 08/11/1976 e dá outras providências - VERSÃO ORIGINAL - DOU de 15/01/1991 Seção I, Pag. 2

Publicado em Decretos

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 15h26


  • 14/02/19
  • 00h00

Decreto nº 5, de 14/01/1991- Arquivo PDF (141kb)


Regulamenta a Lei nº 6.321, de 14 /04/ 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto Nº 78.676, de 8/11/1976, e dá outras providências - REDAÇÃO ATUALIZADA pelo Decreto nº 349, de 21/11/1991 e pelo Decreto nº 2.101, de 23/12/1996

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Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 15h27


  • 14/02/19
  • 00h00

Decreto nº 349, de 21/11/1991- Arquivo PDF (13kb)


Altera o Decreto nº 05, de 14 /01/ 1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - DOU de 22/11/1991 - Seção 1 - Pag 3

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Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 15h28


  • 14/02/19
  • 00h00

Decreto nº 2.101, de 23/12/1996- Arquivo PDF (95kb)


Dá nova redação ao caput do art. 4º do Decreto nº 05, de 14 de janeiro e 1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

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  • 14/02/19
  • 00h00
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