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Leis

Lei nº 6.321, de 14/04/1976- Arquivo PDF (8kb)


Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador - VERSÃO ORIGINAL

Publicado em Leis

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h06


  • 14/02/19
  • 00h00

Lei nº 6.321, de 14/04/1976- Arquivo PDF (10kb)


Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador - VERSÃO COM ALTERAÇÕES PELA MP 2.164-41, DE 2001

Publicado em Leis

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h08


  • 14/02/19
  • 00h00

Lei nº 9.532, de 10/12/1997


Lei nº 9.532, de 10/12/1997

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências - DOU nº 240, de 11/12/1997 - Seção 1 - Pag. 12.

Publicado em Leis


  • 09/08/17
  • 00h00

Lei nº 6.542, de 28/06/1978


Lei nº 6.542, de 28/06/1978

Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Programas de Formação Profissional e Alimentação do Trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM

Publicado em Leis

Última modificação em Segunda, 25 de Setembro de 2017, 13h58


  • 08/08/17
  • 00h00
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