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Legislação vigente compilada

Instrução Normativa n° 135, de 31/08/2017 – Arquivo PDF (208 kb)


Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

Publicado em Legislação vigente compilada

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h02


  • 14/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 5, de 30/11/1999- Arquivo PDF (190kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - VERSÃO ATUALIZADA pela Portarias nº 66, de 25/08/2006 e nº 70 de 22/07/2008.

Publicado em Legislação vigente compilada

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h13


  • 14/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3, de 01/03/2002- Arquivo PDF (447kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - VERSÃO ATUALIZADA pelas Portarias nº 08/2002, nº 61/2003 e nº 193/2006.

Publicado em Legislação vigente compilada

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h12


  • 14/02/19
  • 00h00

Decreto nº 5, de 14/01/1991- Arquivo PDF (141kb)


Regulamenta a Lei nº 6.321, de 14 /04/ 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto Nº 78.676, de 8/11/1976, e dá outras providências - REDAÇÃO ATUALIZADA pelo Decreto nº 349, de 21/11/1991 e pelo Decreto nº 2.101, de 23/12/1996

Publicado em Legislação vigente compilada

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h11


  • 14/02/19
  • 00h00

Lei nº 6.321, de 14/04/1976- Arquivo PDF (10kb)


Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador - VERSÃO COM ALTERAÇÕES PELA MP 2.164-41, DE 2001

Publicado em Legislação vigente compilada

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h10


  • 14/02/19
  • 00h00
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