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Legislação PAT

Decreto nº 2.101, de 23/12/1996- Arquivo PDF (95kb)


Dá nova redação ao caput do art. 4º do Decreto nº 05, de 14 de janeiro e 1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Publicado em Decretos

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 15h29


  • 14/02/19
  • 00h00

Instrução Normativa nº 143, de 30/12/1986- Arquivo PDF (10kb)


Divulga o custo máximo da refeição previsto na Portaria Interministerial nº 326, de 07 de julho de 1977. - DOU de 31/12/1986 - Seção I, Pág 20189 - Instrução Normativa revogada pelo Anexo da Instrução Normativa nº 79 de 01.08.2000

Publicado em Instruções Normativas

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 15h47


  • 14/02/19
  • 00h00

Instrução Normativa nº 16, de 20/02/1992- Arquivo PDF (47kb)


Dispõe sobre o cálculo do benefício fiscal relativo ao Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de 1º de janeiro de 1992. Revogada pela IN SRF nº 267, de 23/12/2002 (art. 131)

Publicado em Instruções Normativas

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 15h48


  • 14/02/19
  • 00h00

Instrução Normativa nº 30, de 17/10/2002- Arquivo PDF (15kb)


Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas ações de divulgação e fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Publicado no D.O.U nº 204, de 21/10/2002, Seção 1, Pag. 63. - Revogada pela Instrução Normativa nº 83, de 28/05/2010

Publicado em Instruções Normativas

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 16h56


  • 14/02/19
  • 00h00

Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002- Arquivo PDF (267kb)


Dispõe sobre os incentivos fiscais decorrentes do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - D.O.U. nº 250 de 27/12/2002, Seção 1, Pag. 246-254

Publicado em Instruções Normativas

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 16h58


  • 14/02/19
  • 00h00

Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009- Arquivo PDF (136kb)


Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Publicado em Instruções Normativas

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h00


  • 14/02/19
  • 00h00

Instrução Normativa nº 83, de 28/05/2010- Arquivo PDF (93kb)


Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização e divulgação de execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Revogada pela Instrução Normativa N° 96, de 16/01/2012.

Publicado em Instruções Normativas

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h00


  • 14/02/19
  • 00h00

Instrução Normativa nº 96, de 16/01/2012- Arquivo PDF (107kb)


Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT- Revogada pela Instrução Normativa Nº 135, de 31 de agosto de 2017.

Publicado em Instruções Normativas

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h01


  • 14/02/19
  • 00h00

Instrução Normativa n° 135, de 31/08/2017 – Arquivo PDF (208 kb)


Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

Publicado em Instruções Normativas

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h03


  • 14/02/19
  • 00h00

Lei nº 6.321, de 14/04/1976- Arquivo PDF (8kb)


Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador - VERSÃO ORIGINAL

Publicado em Leis

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h06


  • 14/02/19
  • 00h00

Lei nº 6.321, de 14/04/1976- Arquivo PDF (10kb)


Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador - VERSÃO COM ALTERAÇÕES PELA MP 2.164-41, DE 2001

Publicado em Leis

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h08


  • 14/02/19
  • 00h00

Instrução Normativa n° 135, de 31/08/2017 – Arquivo PDF (208 kb)


Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

Publicado em Legislação vigente compilada

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h02


  • 14/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial nº 5, de 30/11/1999- Arquivo PDF (190kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - VERSÃO ATUALIZADA pela Portarias nº 66, de 25/08/2006 e nº 70 de 22/07/2008.

Publicado em Legislação vigente compilada

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h13


  • 14/02/19
  • 00h00

Portaria nº 3, de 01/03/2002- Arquivo PDF (447kb)


Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - VERSÃO ATUALIZADA pelas Portarias nº 08/2002, nº 61/2003 e nº 193/2006.

Publicado em Legislação vigente compilada

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h12


  • 14/02/19
  • 00h00

Decreto nº 5, de 14/01/1991- Arquivo PDF (141kb)


Regulamenta a Lei nº 6.321, de 14 /04/ 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto Nº 78.676, de 8/11/1976, e dá outras providências - REDAÇÃO ATUALIZADA pelo Decreto nº 349, de 21/11/1991 e pelo Decreto nº 2.101, de 23/12/1996

Publicado em Legislação vigente compilada

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h11


  • 14/02/19
  • 00h00

Lei nº 6.321, de 14/04/1976- Arquivo PDF (10kb)


Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador - VERSÃO COM ALTERAÇÕES PELA MP 2.164-41, DE 2001

Publicado em Legislação vigente compilada

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 17h10


  • 14/02/19
  • 00h00

Portaria Interministerial N° 1, de 7 de dezembro de 2018


Altera a Portaria Interministerial N° 6, de 13 de maio de 2005, e revoga a Portaria Interministerial N° 3, de 22 de março de 2010, que dispõem sobre a “Comissão Tripartite para acompanhar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador” e sua composição.

Publicado em Portarias Interministeriais

Última modificação em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 14h42


  • 14/02/19
  • 00h00

Lei nº 9.532, de 10/12/1997


Lei nº 9.532, de 10/12/1997

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências - DOU nº 240, de 11/12/1997 - Seção 1 - Pag. 12.

Publicado em Leis


  • 09/08/17
  • 00h00

Lei nº 6.542, de 28/06/1978


Lei nº 6.542, de 28/06/1978

Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Programas de Formação Profissional e Alimentação do Trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM

Publicado em Leis

Última modificação em Segunda, 25 de Setembro de 2017, 13h58


  • 08/08/17
  • 00h00
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