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2017

Instrução Normativa 135/2017


Instrução Normativa N.º 135, de 31 de agosto de 2017
Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Publicado em 2017

Última modificação em Terça, 12 de Dezembro de 2017, 11h09


  • 04/09/17
  • 00h00

Instrução Normativa 133/2017


Instrução Normativa N.º 133, de 21 de agosto de 2017
(DOU de 23/08/2017 - Seção 1)
Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT.

Publicado em 2017

Última modificação em Quinta, 29 de Março de 2018, 17h42


  • 29/08/17
  • 00h00

Instrução Normativa 129/2017


Instrução Normativa N.º 129, de 11 de janeiro de 2017
(DOU de 12/01/2017 - Seção 1)
Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - e dá outras providências.

Publicado em 2017

Última modificação em Terça, 29 de Agosto de 2017, 15h35


  • 12/05/17
  • 00h00
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