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Segurança e Saúde no Trabalho

Portaria 118/2005


PORTARIA N.º 118, DE 14 DE MARÇO DE 2005
(DOU de 15/03/05 – Seção 1 – Página 72)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 119/2005


PORTARIA N.º 119, DE 19 DE MARÇO DE 2005
(DOU de 23/03/05)
“Constitui o Grupo Técnico para elaboração de proposta de regulamentação sobre Fogos de Artifício”

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 120/2005


PORTARIA N.º 120, DE 18 DE MARÇO DE 2005
(DOU de 23/03/05)
“Estabelece novo prazo para entrega de proposta de regulamentação sobre Radiações Ionizantes e Substâncias Radioativas”

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 121/2005


PORTARIA N.º 121, DE 18 DE MARÇO DE 2005
(DOU de 23/03/05)
“Prorroga prazo para entrega de proposta final da NR-32”

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 125/2005


PORTARIA N.º 125 DE 20 DE MAIO DE 2005
(DOU de 30/05/05 – Seção 1)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos itens 6.8 e 6.12, em especial o contido nos subitens 6.8.1, alíneas “d” e “e”; 6.12.2.e 6.12.1 da Norma Regulamentadora n.º 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), expedida pela Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, alterada pela Portaria n.º 25, de 15 de outubro de 2001, resolvem:

Art. 1º Suspender a comercialização e a utilização do Lote n.º003/03, referente ao Cinturão de Segurança referência SEG 1841, portador do Certificado de Aprovação N.º 8109, concedido à empresa FORJACINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 01.277.815/0002-66, estabelecida à Rua Dona Maria Manoela, 146, Bairro: Saudades – Belo Horizonte /MG, tendo em vista que o Relatório de Ensaio – RE – n.º 002/2005-A, emitido pela fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, concluiu que o EPI analisado não atendeu aos requisitos mínimos especificados pela Norma NBR 11.370/2001, no que se refere a resistência das ferragens à tração e a marcação e rotulagem.

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 126/2005


PORTARIA N.º 126, DE 03 DE JUNHO DE 2005
(DOU de 06/06/05 – Seção 1 – página 63)
“Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-10”

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 127/2005


PORTARIA N.º 127, DE 16 DE JUNHO DE 2005
(DOU 20/06/05 – Seção I)
“Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-31”

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 128/2005


Portaria n.º 128, de 16 de Junho de 2005

"Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Portaria SIT nº 116, de 15 de março de 2005."

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 129/2005


PORTARIA N.º 129 DE 21 DE JUNHO DE 2005
(DOU de 04/07/05 – Seção 1)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação constante nos autos do Processo n.º 46000.008422/2005-47, resolvem:

Art. 1º Cancelar o Certificado de Aprovação N.º 8109, concedidos à empresa FORJACINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 01.277.815/0002-66, estabelecida à Rua Dona Maria Manoela, 146, Bairro Saudades – Belo-Horizonte/MG, tendo em vista que a mesma não está mais comercializando os Equipamentos de Proteção Individual, portadores do CA acima mencionado.

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 130/2005


PORTARIA N.º 130 DE 21 DE JUNHO DE 2005
(DOU de 04/07/05 – Seção 1)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação constante nos autos do Processo n.º 46000.000915/2005-39, resolvem:

Art. 1º Cancelar os Certificados de Aprovação N.º 5994, 6075 e 9217, concedidos à empresa UNILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 58.437.716/0001-30, estabelecida à Rua Manoel f. de Arruda Campos, 565, salas 21 e 22, Bairro Alto, – Piracicaba/ SP, tendo em vista o encerramento das atividades da empresa.

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 131/2005


PORTARIA N.º 131, DE 7 DE JULHO DE 2005
(DOU de 13/07/05 – Seção 1 – Página 96)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 132/2005


PORTARIA N.º 132 DE 07 DE JULHO DE 2005
(DOU de 13/07/05 – Seção 1)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação constante nos autos do Processo n.º 46000.017329/2004-42, resolvem:

Art. 1º Cancelar a pedido os Certificados de Aprovação N.º 10451 e 10452, concedido à empresa ALLTEC DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º 03.156.201/0001-70, estabelecida à Rua Cajuru, 473 – Belenzinho/ SP, tendo em vista que a mesma não está mais comercializando os Equipamentos de Proteção Individual, portadores dos CA acima mencionados.

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 133/2005


PORTARIA N.º 133, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005
(DOU de 12/09/05 – Seção 1)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação constante nos autos do Processo n.º 46219.025587/2002-85, resolvem:

Art. 1º Cancelar os Certificados de Aprovação números 10276, 10277, 10278, 11252, 11253, 11254 e 11255, concedidos à empresa Indústria e Comércio Leal Ltda, CNPJ n.º 61353199/0001-26, estabelecida à Rua Clímaco Barbosa, 171- Cambuci/SP, tendo em vista que a mesma não está mais comercializando os Equipamentos de Proteção Individual , portadores dos CA acima mencionados.

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 134/2005


PORTARIA N.º 134, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005
(DOU de 15/09/05 – Seção 1)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
Art. 1º Suspender, para averiguação de irregularidades, conforme o subitem 6.12.4, da Norma Regulamentadora nº. 06, o certificado de aprovação nº5260, referente ao Equipamento de Proteção Individual “máscara de solda de segurança tipo escurecimento automático”, concedido à empresa SM Brasil – Silvio João Bay Muller; CNPJ nº. 68.187.301/0001-00, estabelecida à Rua Dona Germaine Burchard, 468 – Água Branca, São Paulo/SP, considerando informações constantes nos autos do Processo nº. 46000.006464/2005-43, fornecidas pela empresa OPTREL AG, fabricante do referido EPI.

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 136/2005


PORTARIA N.º 136, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005.
(DOU de 28/09/05 – Seção 1)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação constante nos autos do Processo n.º 46000.021834/2004-91, resolvem:
Art. 1º Cancelar a pedido o Certificado de Aprovação N.º 1999, concedido à empresa Promat Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 51.760.080/0001-14, estabelecida à Rua Arcipreste Ezequias, 287 – Ipiranga / SP, tendo em vista que a mesma não está mais comercializando os Equipamentos de Proteção Individual, portador do CA acima mencionado.

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 137/2005


PORTARIA Nº 137, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005
(Publicada no DOU em 11/10/05)
“Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo técnico instituído pela Portaria SIT n° 116, de 15 de março de 2005”

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 138/2005


PORTARIA N.° 138, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005
“Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados.”

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 139/2005


PORTARIA N.º 139, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
(DOU de 28/10/05 – Seção 1)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação constante nos autos do Processo n.º 46219.019883/2002-47, resolvem:

Art. 1º Cancelar os Certificados de Aprovação números 11.725, 11.726 e 11.727, concedidos à empresa ALLTEC DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º 03.156.201/0001-70, estabelecida à Rua Cajuru, 473- Belenzinho/SP – CEP 03057-000, tendo em vista que a mesma não esta mais comercializando os Equipamentos de Proteção Individual, portadores dos CA acima mencionados.

Publicado em 2005


  • 23/05/17
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Portaria 142/2005


PORTARIA N.° 142, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005
Inclui no “Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura - NR 31.

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 143/2005


PORTARIA MTE Nº 143, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
(DOU 29/12/2005)
Altera no “Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora N.º 10 (Instalações e Serviços em Eletricidade)

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 484/2005


PORTARIA N.º 484, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005
(D.O.U. de 10/11/05 – Seção 1)
O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º - Restabelecer e prorrogar, até 8 de março de 2006, o prazo para cumprimento da obrigação de que trata o item 10.7.3 da Norma Regulamentadora n.º 10, previsto no Anexo IV da Portaria MTE n.º 598, de 07 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 235, de 08 de dezembro de 2004, Seção I, páginas 74 a 77.

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 485/2005


PORTARIA N.° 485, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
Aprova a Norma Regulamentadora n.º 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde)

Publicado em 2005


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria Interministerial 800/2005


PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 800, DE 3 DE MAIO DE 2005
OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA SAÚDE E DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, resolvem:
Art. 1o- Publicar o texto base da Minuta de Política Nacional de Segura e Saúde do Trabalho, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituída pela Portaria Interministerial no- 153, de 13 de fevereiro de 2004, prorrogada pela Portaria Interministerial no- 1009, de 17 de setembro de 2004, para consulta pública.

Publicado em 2005

Última modificação em Terça, 23 de Maio de 2017, 10h08


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 62/2006


PORTARIA N.° 62, DE 05 DE MAIO DE 2006
(DOU de 08/05/06 – Página 51)
Altera o prazo para cumprimento da obrigação de que trata o item 10.2.9.2 da Norma Regulamentadora n.º 10, previsto no Anexo IV da Portaria MTE n.º 598, de 7 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2004.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 140/2006


PORTARIA N.º 140, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2006
(DOU de 10/11/05 – Seção 1 – Página 67)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 147/2006


PORTARIA N.º 147, DE 09 FEVEREIRO DE 2006
(DOU de 13/02/06 – Seção 2 - Página 32)
“Dispõe sobre a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP”

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 151/2006


PORTARIA N.º 151, DE 8 DE MARÇO DE 2006
(DOU de 13/03/06 – Seção 1 – Página 75)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 152/2006


PORTARIA N.° 152, DE 14 DE MARÇO DE 2006
(DOU de 17/03/06 – Páginas 78 a 80)
“Divulga para consulta pública o texto técnico básico da Norma de Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e Outros Artefatos Pirotécnicos”.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 153/2006


PORTARIA N.° 153, DE 14 DE MARÇO DE 2006
(DOU de 17/03/06 – Páginas 80 a 82)
“Divulga para consulta pública o texto técnico básico do Anexo II da NR-17 (Trabalho em Teleatendimento)”.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 154/2006


PORTARIA N.º 154, DE 14 DE MARÇO DE 2006
(DOU de 17/03/06 – Seção 2 - página 33)
“Prorroga o prazo de apresentação da proposta de texto da NR-33 pelo GTT”

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 157/2006


PORTARIA N.º 157, DE 10 DE ABRIL DE 2006
(DOU de 12/04/06 – Seção 1)
Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 18.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 158/2006


PORTARIA N.° 158, DE 10 DE ABRIL DE 2006
(DOU de 17/04/06 – Seção 1 – páginas 80 a 89)
Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 29.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 159/2006


PORTARIA N.º 159, DE 12 DE ABRIL DE 2006
(DOU de 17/04/06 – Seção I – página 90)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação constante nos autos do Processo n.º 46016.002698/2005-42, resolvem:

Art. 1º - Cancelar, a pedido, os Certificados de Aprovação números 16.184 e 16.185, concedidos
à empresa JVS LUVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 06.888.364/0001-36, estabelecida à Rua Antônio Ficagna, n.º 960, Bairro Fátima, Canoas/RS, CEP 92200-690, por motivo de encerramento das atividades da empresa.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 160/2006


PORTARIA N.º 160, DE 19 DE ABRIL DE 2006
(DOU 20/04/06 – Seção I)
“Inclui no Anexo II da NR-28 o código de ementa e respectiva infração para o item 7 no título “Sílica Livre Cristalizada” do anexo 12 da NR-15”.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 162/2006


PORTARIA N.º 162, DE 12 DE MAIO DE 2006
(DOU de 16/05/06 – Seção 1 – pág. 73 e 74)

(REVOGADA pela PORTARIA n.º 126, de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 03/12/09)

Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de 
Proteção Individual

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 165/2006


PORTARIA N.º 165 DE 30 DE MAIO DE 2006
(DOU de 31/05/2006)
Inclui no “Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR 30.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 166/2006


PORTARIA N.º 166, DE 30 DE MAIO DE 2006
(DOU de 31/05/06 – Sção I – páginas 84 e 85)
“Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-32”

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 167/2006


PORTARIA N.° 167, DE 30 DE MAIO DE 2006
(DOU de 31/05/2006)
Inclui no “Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde - NR 32.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 169/2006


PORTARIA N.º 169 DE 14 DE JULHO DE 2006
(DOU de 18/07/06 – Seção 1 – Página 93)
Suspende o prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 172/2006


PORTARIA N.º 172 DE 29 DE AGOSTO DE 2006
(DOU de 31/08/06 – Seção 1 – páginas 160 e 161)
Art. 1º - Cancelar os Certificados de Aprovação – CA, conforme relação constante do Anexo desta Portaria.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 174/2006


PORTARIA N.º 174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006
(DOU de 11/09/06)
"Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing"

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 175/2006


PORTARIA N.º 175, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006
(DOU de 11/09/06)
"Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos"

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 176/2006


PORTARIA N.º 176, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006
(DOU de 12/09/06 – Seção I)

(REVOGADA pela PORTARIA N.º 190 de 08 de novembro de 2008, publicada no DOU de 10/11/06)

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando informações constantes nos autos do processo n.º 46219.031191/2002-77, resolvem:

Art. 1º Suspender, conforme determina o item 6.12.2.1, da Norma Regulamentadora NR-6, a comercialização e a utilização dos equipamentos de proteção individual portadores dos Certificados de Aprovação números: 4484, Ref. Peça semifacial lumax 710; 4486, Ref. peça semifacial, modelo Lumax 720; 4605, Ref. peça um quarto facial, modelo Fênix, referentes aos EPI “Respirador Purificador de ar tipo peça semifacial”, “Respirador Purificador de ar tipo peça um quarto facial” e respectivamente, concedido à empresa Lumac Equipamentos de Proteção Industrial Ltda., Vila Prudente / SP.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
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Portaria 177/2006


PORTARIA SIT N.º 177, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006
(DOU 25/09/2006)
Inclui no “Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - NR 29.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 178/2006


PORTARIA SIT Nº 178, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006
(DOU 25/09/06 – Seção I – páginas 91 a 93)
Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-29

Publicado em 2006


  • 23/05/17
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Portaria 180/2006


PORTARIA N.º 180, DE 21 DE JULHO DE 2006
(DOU de 27/09/06 – Seção I)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando informações constantes nos autos do Processo n.º 46000.004372/2004-48, resolvem:
Art. 1º - Cancelar o Certificado de Aprovação n.º 14.451, referente ao Equipamento de Proteção Individual “Calçado de segurança tipo bota”, concedido à empresa Palmilhado Boots Indústria e Comércio Ltda., CNPJ n.º 02.246.382/0001-63, estabelecida à Rua Pedro Augusto Guedes, 108 B Centro – Itanhandú/MG.

Publicado em 2006


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 181/2006


PORTARIA Nº 181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006
(DOU de 27/09/06 – Seção I)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando informações constantes nos autos do processo n.º 46219.032903/2001-94 e 46016.002198/2005-19; resolvem:
Art. 1º Cancelar o Registro de Técnico de Segurança do Trabalho, n.º SP/004172.6, concedido a WALTER ALVES DA FONSECA, portador da Carteira de Identidade n.º 29.563.515-0 - SSP/SP, CPF 285197578-12.

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  • 23/05/17
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Portaria 190/2006


PORTARIA N.º 190, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006
(DOU de 10/12/06 – Seção I)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando informações constantes nos autos do Processo n.º 46219.031191/2002-77, resolvem:
Art. 1º Suspender, conforme determina o item 6.12.2.1, da Norma Regulamentadora NR-6, a comercialização e a utilização dos equipamentos de proteção individual relacionados no anexo a esta Portaria, fabricados pela empresa Lumac Equipamentos de Proteção Industrial Ltda, CNPJ nº.
62.862.933/0001-45, estabelecida à Rua Itiuba, 207, Vila Prudente/SP, que utilizem filtros químicos referentes ao lote n.º 211.

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  • 23/05/17
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Portaria 191/2006


PORTARIA N.º 191, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006
(DOU de 06/12/06)
Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora n.º 6.

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Portaria 194/2006


PORTARIA N.º 194 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
(D.O.U. de 28/12/06 – Seção 1 – página 195)
Altera o item 6.9.1 “c” da Norma Regulamentadora n.º 6, aprovada pela Portaria n.º 25, de 2001.

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