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Segurança e Saúde no Trabalho

Portaria 12/2007 - Retificação


RETIFICAÇÃO
(DOU de 08/06/07)
Na Portaria MTE/SIT n.º 12, de 31 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 04/06/2007, Seção I, página 46, onde se lê:
“b) os marítimos devem ser representados na CIPA do estabelecimento sede da empresa, por um membro titular para cada dez marítimos, ou fração, de embarcações da empresa, e de um suplente para cada vinte marítimos, ou fração, de embarcações da empresa.”
Leia-se:
“b) os marítimos devem ser representados na CIPA do estabelecimento sede da empresa, por um membro titular para cada dez embarcações da empresa, ou fração, e de um suplente para cada vinte embarcações da empresa, ou fração.”

Publicado em 2007


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 13/2007


PORTARIA N.º 13, DE 21 DE JUNHO DE 2007
(DOU de 26/06/07 – Seção 1 - Página 42)
“Altera o Anexo I da NR-17 – Trabalhos dos Operadores de Checkout”

Publicado em 2007


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 14/2007


PORTARIA N.º 14, DE 21 DE JUNHO DE 2007
(D.O.U. de 26/06/07 – Seção 1 – Páginas 42 a 46)
Altera os Quadros II e III da Norma Regulamentadora n.º 5

Publicado em 2007


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 15/2007


PORTARIA N.º 15, DE 03 DE JULHO DE 2007
(DOU de 04/07/2007 – Seção I – páginas 124 e 125)
“Aprova o Anexo I e altera a redação do item 18.14.19 da Norma Regulamentadora n.º 18”

Publicado em 2007


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 17/2007


PORTARIA N° 17, DE 01 DE AGOSTO DE 2007
(DOU de 02/08/2007 – Seção 1 – Página 62)
Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 4

Publicado em 2007


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 18/2007


PORTARIA N.º 18, DE 15 DE AGOSTO DE 2007
(DOU de 20/08/07 – Seção I)
Cancela o Certificado de Aprovação n.º 9209.

Publicado em 2007


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 29/2007


PORTARIA Nº29, DE 8 DE MARÇO DE 2007
(DOU de 09/03/07 – Seção 1)
"Prorroga por nove meses o prazo concedido no item 1 do Anexo II da Portaria n.º 86/05"

Publicado em 2007


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 32/2007


PORTARIA N° 32, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007
(DOU de 07/12/07 – Seção I – páginas 137 e 138)
“Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Tripartite da NR-4”

Publicado em 2007


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 33/2007


PORTARIA N.º 33, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007
(DOU de 07/12/07 – Seção I – página 138)
“Prorroga o prazo previsto na Portaria n.º 194/06”

Publicado em 2007


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 576/2007


PORTARIA Nº 576, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
(DOU de 26/11/07 – Seção 1)
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei n.º 5.889, de 8 de junho de 1973, resolve:
Art. 1º Prorroga por cento e oitenta dias, a partir da publicação desta Portaria, o prazo previsto no item 1 do Anexo II da Portaria n.º 86, de 3 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 4 de março de 2005, Seção I, págs. 105/110, alterando pelo art. 1º da Portaria n.º 29, de 8 de março de 2007, Seção I, pág. 71.

Publicado em 2007


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 36/2008


PORTARIA N.° 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2008
(DOU de 30/01/08 – Páginas 144 a 148)
Aprova o Anexo I da NR-30 – Pesca Comercial e Industrial.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 37/2008


PORTARIA N° 37, DE 16 DE JANEIRO DE 2008 (REVOGADA pela PORTARIA n.º 32 de 08 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 09/01/09)
(DOU de 17/01/08 – Seção 1)
Disciplina a avaliação de conformidade dos EPI’s e dá outras providências

Publicado em 2008

Última modificação em Terça, 23 de Maio de 2017, 14h12


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 38/2008


PORTARIA N.º 38, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
(DOU de 26/02/08 – Seção I - 94)
“Inclui no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 os códigos de ementa e respectivas gradações de infração da Norma Regulamentadora n.º 33”

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 39/2008


PORTARIA N.º 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
(DOU de 26/02/08)
“Inclui no “Ementário - Elementos para Lavratura de Autos de Infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora n.º 33”.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 40/2008


PORTARIA Nº 40, DE 07 DE MARÇO DE 2008
(DOU de 10/03/08)
Inclui o item 18.15.57 na Norma Regulamentadora n.º 18 e altera o artigo 1º da Portaria MTE/SIT n.º 15/2007.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 41/2008


PORTARIA N.º 41, DE 7 DE MARÇO DE 2008
(DOU de 10/03/08)
“Dispõe sobre o Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CPN”.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 41/2008


PORTARIA N.º 42, DE 7 DE MARÇO DE 2008
(DOU de 12/03/08 – Seção 1)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.º 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:

Art. 1º - Suspender a comercialização e utilização do lote 11/06 do Certificado de Aprovação n.º 16.674, concedido à empresa Athens Protection Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios de Uso Profissional Ltda., CNPJ n.º 07.330.369/0001-01, estabelecida à Rua Renato Egídio, n.º 146, Vila Renato, São Paulo/SP, devido à reprovação do mesmo em teste laboratorial realizado pela Fundacentro, em 17/04/2007, segundo o relatório de ensaio 192/2007-A.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 43/2008


PORTARIA N.° 43, DE 11 DE MARÇO DE 2008(*)
(DOU de 13/03/08)
“Proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e altera a redação do anexo 12 da Norma Regulamentadora n.º 15”.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 44/2008


PORTARIA N.º 44, DE 09 DE ABRIL DE 2008
(DOU de 11/04/08 – Seção 1 – Página 159 a 172) Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 45/2008


PORTARIA N.º 45, DE 14 DE ABRIL DE 2008
(DOU de 16/04/08 – Seção 1)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.º 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:

Art. 1º Suspender a comercialização e utilização do Cinturão de Segurança referência CG 760E, portador do Certificado de Aprovação n.º 18.140, lote 01, fabricado em dez/2007, concedido à empresa CARBOGRAFITE INDUSTRIAL DE SOLDAS LTDA.,CNPJ n.º 36.427.615/0001-46, estabelecida à Estrada União e Indústria, 15.500 - n.º 3 Cond. Ind. O. Cruz, Itaipava, Petrópolis - RJ, devido à reprovação do mesmo em teste laboratorial realizado pela Fundacentro, em 29/02/2008, segundo o relatório de ensaio 043/2008-A.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 46/2008


PORTARIA N.º 46, DE 18 DE ABRIL DE 2008
(DOU de 29/04/08 – Seção I)
A Secretária de Inspeção do Trabalho, e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos itens 6.8 e 6.12, em especial o contido nos subitens 6.8.1, alíneas "d" e "e"; 6.12.2 e 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.° 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI), expedida pela Portaria n.° 3.214, de 8 de junho de 1978, alterada pela Portaria n.° 25, de 15 de outubro de 2001, resolvem:

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 47/2008


PORTARIA n.º 47, DE 18 DE ABRIL DE 2008
(DOU de 29/04/08 – Seção I)
A Secretária de Inspeção do Trabalho, e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos itens 6.8 e 6.12, em especial o contido nos subitens 6.8.1, alíneas "d" e "e"; 6.12.2 e 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.° 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI), expedida pela Portaria n.° 3.214, de 8 de junho de 1978, alterada pela Portaria n.° 25, de 15 de outubro de 2001, resolvem:

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 48/2008


PORTARIA n.º 48, DE 18 DE ABRIL DE 2008
(DOU de 29/04/08 – Seção I)
A Secretária de Inspeção do Trabalho, e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos itens 6.8 e 6.12, em especial o contido nos subitens 6.8.1, alíneas "d" e "e"; 6.12.2 e 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.° 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI), expedida pela Portaria n.° 3.214, de 8 de junho de 1978, alterada pela Portaria n.° 25, de 15 de outubro de 2001, resolvem:

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 49/2008


PORTARIA N.º 49, DE 18 DE ABRIL DE 2008
(DOU de 29/04/08 – Seção I)
A Secretária de Inspeção do Trabalho, e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos itens 6.8 e 6.12, em especial o contido nos subitens 6.8.1, alíneas "d" e "e"; 6.12.2 e 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.° 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI), expedida pela Portaria n.° 3.214, de 8 de junho de 1978, alterada pela Portaria n.° 25, de 15 de outubro de 2001, resolvem:

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 51/2008


PORTARIA N.º 51, DE 9 DE MAIO DE 2008
(DOU de 14/05/08 – Seção I)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.º 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem

Art. 1º Suspender a comercialização e utilização dos Óculos de Segurança referência OPP, portador do Certificado de Aprovação n.º 13.309, concedido à empresa NOXER MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA., CNPJ n.º 02.271.123/0001-92, estabelecida à Rua Fábia, 1030, 1060, 1076, São Paulo- SP, devido à ausência de resposta à notificação de regularização de dados cadastrais, publicada no D.O.U. de 16/08/06 (edital de convocação n.º 2, de 08/08/06).

Art. 2º Fica a empresa NOXER MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. CNPJ n.º 02.271.123/0001-92, intimada para, querendo, apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 52/2008


PORTARIA N.º 52, DE 9 DE MAIO DE 2008
(DOU de 14/05/08 – Seção I)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.º 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:
Art. 1º Suspender a comercialização e utilização do Óculos de Segurança referência JAGUAR, portador do Certificado de Aprovação n.º 10.346, lote 1105, concedido à empresa KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA., CNPJ n.º 00.204.589/0001-40, estabelecida à Rua Armando Coelho Silva, 145, Parque Peruche, São Paulo- SP, devido à reprovação do mesmo em teste laboratorial realizado pela Fundacentro, em 26/12/2006, segundo o relatório de ensaio 212/2006-A. (Retificado no D.O.U. de 20/06/08)
Art. 2º Fica a empresa KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA CNPJ n.º 00.204.589/0001-40, intimada para, querendo, apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 53/2008


PORTARIA n.º 53, DE 9 DE MAIO DE 2008
(DOU de 14/05/08 – Seção I)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.º 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:
Art. 1º Suspender a comercialização e utilização do lote 11/2004 do Capacete de Segurança, referência Capacete Novel III - Cód. 101031, portador do Certificado de Aprovação n.º 8.562, concedido à empresa PLÁSTICOS NOVEL DO PARANÁ S/A., CNPJ n.º 80.319.064/0001-99, estabelecida à Rua Luiz Carlos Zani, 2949 - Pq. Industrial III, Ibipora- PR, devido à reprovação do mesmo em teste laboratorial realizado pela Fundacentro, em 03/04/2007, segundo o relatório de ensaio 111/2007-B.
Art. 2º Fica a empresa PLÁSTICOS NOVEL DO PARANÁ S/A CNPJ n.º 80.319.064/0001-99, intimada para, querendo, apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 54/2008


PORTARIA n.º 54, DE 9 DE MAIO DE 2008
(DOU de 14/05/08 – Seção I)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.º 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:
Art. 1º Suspender a comercialização e utilização do Óculos de Segurança referência SKYPER, portador do Certificado de Aprovação nº 10.630, lote AD03 (visor cinza), concedido à empresa BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 65.555.146/0001-49, estabelecida à Rua Canindé, 558, São Paulo- SP, devido à reprovação do mesmo em teste laboratorial realizado pela Fundacentro, em 05/10/2006, segundo o relatório de ensaio 277/2006-O.
Art. 2º Fica a empresa BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ nº 65.555.146/0001-49, intimada para, querendo, apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 56/2008


PORTARIA N.° 56, DE 19 DE JUNHO DE 2008
(DOU de 24/06/08 – Seção 1 – Página 137)
“Constitui o Grupo Técnico – GT para elaboração de proposta de texto básico para a NR-12”

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 57/2008


PORTARIA N.° 57, DE 19 DE JUNHO DE 2008
(DOU de 24/06/08 – Seção 1 – Página 137)
“Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 13”

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 58/2008


PORTARIA N° 58, DE 19 DE JUNHO DE 2008
(DOU de 24/06/08 – Seção 1 – Página 137)
“Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 30”

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 59/2008


PORTARIA N.° 59, DE 19 DE JUNHO DE 2008
(DOU de 24/06/08 – Seção 1 – Página 137)
“Criar a Comissão Nacional Tripartite da NR 6”

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 60/2008


PORTARIA n.º 60, DE 17 DE JULHO DE 2008
(DOU de 22/07/08 – Seção I)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.º 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 61/2008


PORTARIA n.º 61, DE 17 DE JULHO DE 2008
(DOU de 22/07/08 – Seção I)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.º 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 63/2008


PORTARIA N.º 63, DE 19 DE AGOSTO DE 2008
(DOU de 20/08/08 – Seção 1)
“Cancela os Certificados de Aprovação nº 9.651 e 13.369”
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando informações constantes do processo 46000.016370/2008-25, resolvem:

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 64/2008


PORTARIA Nº 64, DE 30 DE JANEIRO 2008
(DOU de 31/01/08)
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições que confere o arti. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho na Indústria Naval – CT-Naval.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 64/2008


PORTARIA N.º 64, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008
(DOU de 08/09/08 – Seção 1)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.11.1, alínea g, da Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 70/2008


PORTARIA n.º 70, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008
(DOU de 10/10/08 – Seção I – Página 127)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.11.1, da alínea g, da Norma Regulamentadora n.º 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:
Art. 1º - Cancelar o Certificado de Aprovação n.º 11.761, concedido à empresa Kalipso Equipamentos Individuais de Proteção Ltda., CNPJ n.º 00.204.589/0001-40, devido à empresa ter comunicado ao Ministério do Trabalho e Emprego a não importação e comercialização do produto referente ao respectivo CA.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 71/2008


PORTARIA n.º 71, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008
(DOU de 24/10/08 – Seção I – Página 95)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.12.2.1, da alínea g, da Norma Regulamentadora n.º 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 72/2008


PORTARIA n.º 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008
(DOU de 04/11/08 – Seção I – Página 82)
A Secretária de Inspeção do Trabalho e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.º 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 72/2008


PORTARIA n.º 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008
(DOU de 04/11/08 – Seção I – Página 82)
A Secretária de Inspeção do Trabalho e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora n.º 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 75/2008


PORTARIA n.º 75, DE 118 DE NOVEMBRO DE 2008
(DOU de 19/11/08 – Seção I – Página 238)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 9.227, 9.228, 9.230 e 9.234.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 76/2008


PORTARIA N.º 76, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
(DOU de 25/11/08 – Seção 1 – Páginas 73 a 77)
Altera o Quadro I da Norma Regulamentadora n.º 4.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 77/2008


PORTARIA N.º 77, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008
(DOU de 04/12/08 – Seção 1 – páginas 112 a 115)
“Divulga para consulta pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora n.º 20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis)”.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 78/2008


PORTARIA N.º 78, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
(DOU de 04/12/08 – Seção 1 – página 115)
“Cancela o Certificado de Aprovação n.º 17.658”.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
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Portaria 79/2008


PORTARIA N.º 79, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008
(DOU de 12/12/08 – Seção 1 – página 113)
A Secretária de Inspeção do Trabalho e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.11.1, alínea g, da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamento de Proteção Individual, resolvem:

Publicado em 2008


  • 23/05/17
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Portaria 142/2008 (Inmetro)


Portaria n.º 142 , 19 de maio de 2008.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
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Portaria Interministerial 152/2008


PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 152, DE 13 DE MAIO DE 2008
(DOU de 15/05/08 – Seção 1 – Página 78)
OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; DO TRABALHO E EMPREGO; E DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolvem:
Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção n.º 187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

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  • 23/05/17
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Portaria 191/2008


PORTARIA N.º 191, DE 15 DE ABRIL DE 2008
(DOU de 16/04/08 – Seção 1 – Página 102)
Revoga as Normas Regulamentadoras Rurais – NRR.

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Portaria 209/2008


PORTARIA N.º 209, DE 14 DE JULHO DE 2008
(DOU de 15/07/08 – Seção 1 – Página 27)
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto § 5º do art. 3º da Portaria Interministerial MPS/MTE n.º 152, de 13 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar os membros representantes da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, instituída pela Portaria Interministerial n.º 152, de 13 de maio de 2008, nos termos a seguir:

Publicado em 2008


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