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Segurança e Saúde no Trabalho

Portaria 233/2008 (Inmetro)


Portaria n.º 233, de 30 de junho de 2008.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 262/2008


PORTARIA Nº 262 DE 29 DE MAIO DE 2008
(DOU de 30/05/2008 – Seção 1 – Página 118)
O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 3º da Lei n.º 7.410, de 27 de novembro de 1985, e o art. 7º do Decreto n.º 92.530, de 9 de abril de 1986, resolve:

Art. 1º O exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho depende de prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 311/2008


PORTARIA N.º 311, DE 08 DE JULHO DE 2008
(D.O.U. de 09/07/08 – Seção II – Página 37)
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições que confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Realizar no período de 9 a 13 de novembro de 2009, o VI Congresso Nacional de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção e o IV Simpósio de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, nos Países do MERCOSUL, a realizar-se na cidade de Belém, estado do Pará.

Publicado em 2008


  • 23/05/17
  • 00h00

Portaria 939/2008


PORTARIA N.° 939, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
(DOU de 19/11/08 – Seção 1 – pág. 238)
(REVOGADA pela PORTARIA n.º 1.748, de 30 de agosto de 2011, publicada no DOU de 0931/09/11)

O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e os artigos 155, inciso I, e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve:

Art. 1º Publicar o cronograma previsto no item 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora n.º 32 (NR 32), aprovada pela Portaria MTE n.º 485, de 11 de novembro de 2005, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2005, aprovado pela Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR 32, conforme estabelecido abaixo:
I - 06 meses para divulgação e treinamento; e
II - 18 meses após o prazo concedido no inciso I para implementação e adaptação de mercado.

Publicado em 2008

Última modificação em Quarta, 24 de Maio de 2017, 10h43


  • 23/05/17
  • 00h00

Nota Técnica DSST/SIT n.º 179/2016


Análise sobre a aplicabilidade da NR-12 às ferramentas elétricas portáteis e ferramentas elétricas transportáveis; aplicação de normas técnicas nacionais (ABNT) e internacionais (ISO e IEC), bem como de normas Europeias (EN) harmonizadas como evidência do cumprimento do estado da técnica.

Publicado em SST - Notas Técnicas

Última modificação em Segunda, 26 de Março de 2018, 07h37


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 4/1997


PORTARIA N.º 4, DE 28 de JANEIRO DE 1997
(D.O.U. de 29/01/1997 – Seção 1 – pág. 1.717)
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 10, inciso II, do Anexo I, do Decreto n.º 1.643, de 25 de setembro de 1995, publicado no DOU do dia 26-09-95, Seção 1, páginas 14.941 a 14.945, Resolve:
Art. 1º - Alterar os seguintes itens da Norma Regulamentadora n.º 12 - Máquinas e Equipamentos, modificada pela Portaria SSST n.º 25, de 3 de dezembro de 1996, publicada no DOU de 4 de dezembro de 1996, Seção I, páginas 25.793, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Publicado em 1997


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 7/1997


PORTARIA N.º 07, DE 3 DE MARÇO DE 1997
(D.O.U. de 04/03/97 – Seção I – páginas 4032 e 4033)

Art. 1º - Alterar a redação do subitem 18.35 - Regulamentados Técnicos de Procedimentos, 18.35.1 e 18.36.1, da NR-18, aprovada pela Portaria n.º 4, de 4 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União, de 7 de julho de 1995, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Publicado em 1997


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 8/1997


PORTARIA N.º 8, DE 24 DE MARÇO DE 1997 (*)
(D.O.U. de 03/04/1997 – Seção 1 – página 6.461)

Art. 1º - Definir os seguintes códigos de norma para os novos itens/subitens da Norma Regulamentadora NR 12 que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora – NR 28 – Fiscalizações e Penalidades:

Art. 2º - Definir o seguinte código de norma para o subitem 18-14.22-4, alínea “d” da Norma Regulamentadora – NR 18 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho Indústria da Construção, que passa a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora – NR 28 – Fiscalizações e Penalidades.

Publicado em 1997


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 9/1997


PORTARIA N.º 9, DE 17 DE ABRIL DE 1997
(DOU de 18/04/97 – Seção 1 – Página 7.778)

Art. 1º Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SIT n.º 29, de 20 de dezembro de 1996, publicada no DOU do dia 23 de dezembro de 1996, Seção 1, página 2.806.

Publicado em 1997


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 12/1997


PORTARIA N.º 12, DE 06 DE MAIO DE 1997
(D.O.U. de 07/05/97 – Seção I)

Art. 1º - Alterar a redação dos subitens 18.15.47 e introduzir os subitens 18.15.46.1 e 18.15.47.1 na NR-18, aprovada pela Portaria n.º 4 de julho de 1995 publicada no Diário Oficial da União n.º 129, de 7 de julho de 1995, Seção 1, páginas 10.066 a 10.076 que passam a vigorar com a seguinte redação:

Publicado em 1997


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 30/1997


PORTARIA N.º 30, DE 18 DE AGOSTO DE 1997
(DOU de 19/08/97 – Seção 1 – Página 17.939)

Art. 1º Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SSST n.º 9, de 17 de abril de 1997, publicada no DOU do dia 18 de abril de 1997, Seção 1, páginas 7.778

Publicado em 1997


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 52/1997


PORTARIA N.º 52, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 (*)
(DOU de 23/12/97 – Seção 1 – Página 30.908)

Art. 1º Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SSST n.º 30, de 18 de agosto de 1997, publicada no DOU do dia 19 de agosto de 1997, Seção 1, páginas 17.939.

Publicado em 1997


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 53/1997


PORTARIA Nº 53, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997

Art. 1º - Aprovar o texto da Norma Regulamentadora NR-29, relativa à segurança e saúde no trabalho portuário, em anexo.

Publicado em 1997


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 11/1998


PORTARIA N° 11, DE 08 DE JANEIRO DE 1998
(DOU de 06/01/98 - Seção 1 - Páginas 149 e 150)

Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério do Trabalho, Comissão Tripartite integrada por representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores, para efetuar a análise da Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, n.º 174 e da Recomendação sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, n.º 181, adotadas pela 80ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em 22 de junho de 1993.

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 18/1998


PORTARIA N.º 18, DE 30 DE MARÇO DE 1998 (*)
(DOU de 03/09/98 – Seção 1 – páginas 43 a 45)

Art. 1º Acrescentar ao Anexo II da NR 28 que trata de fiscalização e penalidades, as infrações ao descumprimento do disposto na NR 29, com as classificações como a seguir especificado:

 

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 19/1998


PORTARIA N.º 19, DE 9 DE ABRIL DE 1998
(D.O.U. de 22/04/98 – Seção 1 – páginas 64 a 66)

Art.1º - Alterar o Quadro II - Parâmetros para Monitoração da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde, da Portaria n.º 24, de 29 de dezembro de 1994 - NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 1994, seção I, página 21.278.
Art. 2º - Incluir o anexo I - Quadro II - diretrizes e Parâmetros Mínimos para Avaliação e Acompanhamento da audição em Trabalhadores Expostos a Níveis de Pressão Sonora Elevados, da NR 7 - Programa de controle Médico de Saúde Ocupacional.

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 20/1997


PORTARIA N.° 20, DE 17 DE ABRIL DE 1998
(DOU de 20/04/98 – Seção 1 – páginas 7 e 8)

Art. 1º O item 18.14 e seus subitens, da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, referente à Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas, passa a vigorar com a seguinte redação:

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 21/1998


PORTARIA N.º 21, DE 17 DE ABRIL DE 1998
(DOU de 20/04/98 – Seção 1 – Página 8)

Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SSST n.º 52, de 15 de dezembro de 1997, publicada no DOU do dia 23 de dezembro de 1997, Seção 1, página 30908.

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 26/1998


PORTARIA N.° 26, DE 06 DE MAIO DE 1998
(DOU de 07/05/98 – Seção 1 – página 4)

Art. 1º - O Anexo II da Norma Regulamentadora 28 – Fiscalização e Penalidades fica acrescido dos seguintes códigos de norma e infrações:

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 28/1998


PORTARIA N.º 28, DE 04 DE JUNHO DE 1998

Art. 1º - Designar os seguintes membros para comporem a Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 30/1998


PORTARIA Nº 30, DE 10 DE JUNHO DE 1998

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso II, do Anexo I. do Decreto nº 1.643 de 25 de setembro de 1995, publicado no DOU do dia 26.09.95, Seção 1, páginas 14.941 a 14.945 ; e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, da Portaria MTb nº 393, de 09 de abril de 1996, publicada no DOU de 10 de abril de 1996, páginas 5.866 e 5.867;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, da Portaria SSST nº 41, de 14 de outubro de 1997, publicada no DOU de 16 de outubro de 1997, Seção 2, páginas 7.916 e 7.917, e, atendendo a solicitação de alteração de representantes designados para comporem o Grupo de Trabalho Tripartite - GTT para a Norma Regulamentadora nº 22- Mineração, resolve :

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 38/1998


Portaria N.º 38, de 12 de agosto de 1998

O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o consensado pelos membros da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, instituída através da Portaria SSST nº 2, de 10 de abril de 1996, publicada no DOU de 11 de abril de 1996, Seção 1, página 5981, na ata de reunião do dia 26 de junho de 1998 e considerando o art. 2º da Portaria n.º 393, de 09 de abril de 1996, publicada no DOU de 10 de abril de 1996, seção 1, páginas 5866 e 5867, resolve:

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 39/1998


Portaria N.º 39, de 12 de Agosto de 1998

O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o consensado pelos membros da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, instituída através da Portaria SSST nº 2, de 10 de abril de 1996, publicada no DOU de 11 de abril de 1996, Seção 1, página 5981, na ata de reunião do dia 26 de junho de 1998 e considerando o art. 2º da Portaria n.º 393, de 09 de abril de 1996, publicada no DOU de 10 de abril de 1996, seção 1, páginas 5866 e 5867, resolve:

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 40/1998


Portaria N.º 40, de 14 de Agosto de 1998

O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o consensado pelos membros da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, instituída através da Portaria SSST nº 2, de 10 de abril de 1996, publicada no DOU de 11 de abril de 1996, Seção 1, página 5981, na ata de reunião do dia 26 de junho de 1998 e considerando o art. 2º da Portaria n.º 393, de 09 de abril de 1996, publicada no DOU de 10 de abril de 1996, seção 1, páginas 5866 e 5867, resolve:

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 41/1998


Portaria N.º 41, de 20 de Agosto de 1998

O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 2º da Portaria n.º 393, de 09 de abril de 1996, publicada no DOU de 10 de abril de 1996, seção 1, páginas 5866 e 5867, resolve: Portaria N.º 41, de 20 de Agosto de 1998 O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 2º da Portaria n.º 393, de 09 de abril de 1996, publicada no DOU de 10 de abril de 1996, seção 1, páginas 5866 e 5867, resolve:

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 55/1998


PORTARIA N.º 55, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998
(DOU de 16/10/98 – Seção 1 – Página 5)

Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SSST n.º 21, de 17 de abril de 1998, publicada no DOU do dia 20 de abril de 1998, Seção 1, página 8.

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 56/1998


PORTARIA N.º 56 DE 27 DE OUTUBRO DE 1998

O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o consensado pelos membros da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, instituída através da Portaria SSST nº 2, de 10 de abril de 1996, publicada no DOU de 11 de abril de 1996, Seção 1, página 5981, registrado na ata de reunião do dia 31 de agosto de 1998 e considerando o art. 2º da Portaria n.º 393, de 09 de abril de 1996, publicada no DOU de 10 de abril de 1996, seção 1, páginas 5866 e 5867, resolve: 

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 57/1998


PORTARIA N.º 57 DE 29 DE OUTUBRO DE 1998

O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o consensado pelos membros da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, instituída através da Portaria SSST nº 2, de 10 de abril de 1996, publicada no DOU de 11 de abril de 1996, Seção 1, página 5981, na ata de reunião do dia 31 de agosto de 1998 e considerando o art. 2º da Portaria n.º 393, de 09 de abril de 1996, publicada no DOU de 10 de abril de 1996, seção 1, páginas 5866 e 5867, resolve:

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 63/1998


PORTARIA N° 63, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2008
(DOU de 30/12/08 – Seção 1 – Páginas 90 e 91)

Art. 1º Alterar o subitem 18.1.2, da Norma Regulamentadora n.º 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que passa a vigorar com a seguinte redação: “18.1.2 Consideram-se as atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código de Atividade Específica, da NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.”
Art. 2º Os itens da Norma Regulamentadora n.º 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, referentes a regulamentação da utilização de Andaimes Suspensos Mecânicos Leves passam a vigorar com a seguinte redação:

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 168/1998


PORTARIA N° 168, DE 08 DE MARÇO DE 1998
(DOU de 19/03/98 - Seção 2 - Página 26)

Art. 1º Designar para compor Comissão Tripartite com a finalidade de efetuar a análise da Convenção sobre Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, n.º 174 e da Recomendação sobre Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, n.º 181, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, os seguintes membros titulares e respectivos suplentes:

Publicado em 1998


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 2/1999


PORTARIA N.º 02, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999
“Altera composição da CTPP”

Publicado em 1999


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 3/1999


PORTARIA N.º 3, DE 6 DE OUTUBRO DE 1999
(DOU de 07/10/99 – Seção 1 – Página 15)

Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SSST n.º 19, de 13 de abril de 1999, publicada no DOU do dia 14 de abril de 1999, Seção 1, página 12.

Publicado em 1999


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 4/1999


PORTARIA N.° 4, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999
(DOU de 08/10/99 – Seção 1 – páginas 17 e 18)
A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso XIII do artigo 14 do Decreto n.º 3129/99, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve:
Art. 1º Definir os códigos de normas e infrações para os subitens da NR 5 - CIPA, com redação dada pela Portaria SSST n.º 8 de 23 de fevereiro de 1999, que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades.

Publicado em 1999


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 5/1999


PORTARIA N.º 05, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999

Art. 1º - Constituir Grupo Técnico de Estudo sobre Legislação de Segurança e Saúde do Trabalho Rural objetivando a atualização das Normas Regulamentadoras Rurais - NRR

Publicado em 1999


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 7/1999


PORTARIA N.º 07, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999
“Altera composição da CTPP”

Publicado em 1999


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 8/1999


PORTARIA N.° 08, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999
(DOU de 24/02/99 – Seção 1)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 05, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e dá outras providências.

Publicado em 1999


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 9/1999


Portaria Nº 09 de 23 de fevereiro de 1999

Dispõe sobre recepção de propostas de alteração de itens da NR 5 - CIPA

Publicado em 1999


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 14/1999


PORTARIA N.º 14, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999 (REVOGADA pela PORTARIA N.º 41 de 7 de março de 2008, publicada no DOU de 10/03/2007)
(DOU de 01/03/99)
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 1.643 de 25 de setembro de 1995, publicado no DOU do dia 26.09.95, Seção I, resolve:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CPN, instituído pela Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria n.º 04, de 04 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de junho de 1995, como a seguir disposto:

Publicado em 1999


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 15/1999


PORTARIA N.º 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999
(D.O.U. de 01/03/99 – Seção 1 – Página 4)
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 1643 de 25 de setembro de 1995, publicado no D.O.U do dia 26.09.95, Seção I, páginas 14.941 a 14.945 e o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, resolve:
Art. 1º - Alterar no Quadro II – Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, para dimensionamento da CIPA, editado pela Portaria SSST n.º 8 de 23 de fevereiro de 1999, publicada no D.O.U de 24 de fevereiro de 1999, Seção I, páginas 12 e 13, os seguintes Grupos de Atividades Econômicas:

Publicado em 1999


  • 22/05/17
  • 00h00

Portaria 19/1999


PORTARIA N.º 19, DE 13 DE ABRIL DE 1999
(DOU de 14/04/99 – Seção 1 – Pág. 12)
Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SSST n.º 55, de 15 de outubro de 1998, publicada no DOU do dia 16 de outubro de 1998, Seção 1, página 5.

Publicado em 1999


  • 22/05/17
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Portaria 24/1999


PORTARIA N.º 24, DE 27 DE MAIO DE 1999
(D.O.U. de 28/05/99 – Seção 1 – Página 34)
Art. 1º O dimensionamento da CIPA das empresas constantes dos grupos C 18 e C 18a - Construção, do Quadro I anexo da Portaria SSST n.º 8, de 23 de fevereiro de 1999, que trata do Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, observará o estabelecido pelo item 18.33 e seus subítens da NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
Art. 2º - Nas situações não previstas no item 18.33 e seus subítens da NR 18, o dimensionamento da CIPA observará o estabelecido no Quadro I anexo da NR 5 expedida pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983.

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  • 22/05/17
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Portaria 25/1999


PORTARIA N.º 25, DE 27 DE MAIO DE 1999
(D.O.U. de 28/05/99 – Seção 1 – Página 34)
Art. 1º No prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de vigência do texto da NR5 (CIPA) expedida pela Portaria SSST n.º 8, de 23 de fevereiro de 1999, o dimensionamento da CIPA das empresas dos grupos C 24, C 24a e C 24b - Transporte, constantes do Quadro I que trata do Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE será o estabelecido no Quadro I anexo da NR5 expedida pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983.

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Portaria 26/1999


Portaria Nº 26, de 16 de junho de 1999

Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, para análise das sugestões de revisão de Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho encaminhadas à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST pelo GT/Custo Brasil e pela sociedade em geral.

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Portaria 82/1999


PORTARIA N.º 82, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999
(D.O.U. de 24/02/99 – Seção 1-E – Página 08)
Fixa prazos para análise de denúncias de irregularidades no processo eleitoral e no treinamento previstos na NR - 5 - CIPA.

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Portaria 2037/1999


PORTARIA N.º 2.037, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
(DOU de 20/12/99 – Seção 1 – páginas 22 a 29)
Altera a Norma Regulamentadora - NR 22 que dispõe sobre Trabalhos Subterrâneos.

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Portaria 2038/1999


Portaria Nº 2.038, de 15 de Dezembro de 1999

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral e dá outras providências.

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Portaria 3/2000


PORTARIA N.° 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2000 (REVOGADA pela PORTARIA N.º 41 de 7 de março de 2008, publicada no DOU de 10/03/2007)
(D.O.U. de 20/01/00)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, resolvem:
Art. 1.º Dar nova redação ao art. 2.º da Portaria n.º 08, de 21 de setembro de 1995, alterado pelo art. 2.º da Portaria n.º 10, de 2 de outubro de 1995, que passa a vigorar como a seguir:

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Portaria 4/2000


Portaria N.º 04, de 09 de Fevereiro de 2000

A Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Portaria nº 393/96, resolvem:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico - GT, para elaboração de proposta de revisão da NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade.

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Portaria 6/2000


PORTARIA Nº 06, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000 (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 06, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001)

"Altera o quadro a que se refere o art. 405 da CLT - Serviços Perigosos ou Insalubres (independente do uso de EPIs)

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Portaria 8/2000


PORTARIA N.º 8, DE 30 DE MARÇO DE 2000
(DOU de 31/03/00 – Seção 1 – Página 21)
Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SIT n.º 3, de 6 de outubro de 1999, publicada no DOU do dia 7 de outubro de 1999, Seção 1, página 15.

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