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Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

Publicado: Quinta, 10 de Setembro de 2015, 16h12 | Última atualização em Quinta, 10 de Setembro de 2015, 17h05 | Acessos: 371055

Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT),  instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria 1.057/2012. 

Junto com o termo deverão ser utilizados os seguintes formulários: o Termo de Quitação para as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço e o Termo de Homologação para as rescisões com mais de um ano de serviço.

 

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