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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Publicado: Segunda, 14 de Setembro de 2015, 16h39 | Última atualização em Segunda, 14 de Setembro de 2015, 16h39 | Acessos: 12730

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pela Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, tem adesão voluntária. O objetivo é promover a saúde e a segurança no trabalho, mediante o oferecimento de alimentação adequada e saudável, e o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN).
Considera a inclusão da alimentação entre os direitos sociais constitucionalmente garantidos e a alimentação adequada como direito fundamental, tendo o ambiente de trabalho como espaço privilegiado para a promoção de hábitos de vida saudáveis.
A gestão e execução do PAT evidencia o seu caráter social e, respeitados os princípios da simplicidade e celeridade, visar ao atendimento ao conjunto dos trabalhadores da faixa salarial prioritária (que percebem até 5 salários mínimos).
Seus participantes, Governo, empregadores e trabalhadores, são corresponsáveis pela garantia de condições promotoras de saúde e de segurança alimentar. O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego, é o órgão Gestor do PAT.

Contato:
O atendimento é realizado exclusivamente pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo Ala “B” 1° andar sala 150
Brasília/DF CEP: 70.059-900

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