Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Serviços do Ministério do Trabalho > Serviços do Trabalho > Serviços nos estados > Seguro-Desemprego: habilitação, recursos e Empregadorweb
Início do conteúdo da página

Seguro-Desemprego: habilitação, recursos e Empregadorweb

Publicado: Quinta, 25 de Fevereiro de 2016, 18h54 | Última atualização em Quinta, 25 de Fevereiro de 2016, 18h54 | Acessos: 81623

 O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Clique aqui e veja as modalidades. (http://portal.mte.gov.br/seguro-desemprego/modalidades)

Para requerer o benefício do seguro-desemprego, é necessário dar entrada a partir do 7º dia até o 120º dia após a data de demissão.

Recurso - É um direito que o trabalhador tem de recorrer contra uma decisão do Ministério do Trabalho e Previdência Social, quando for indeferido o seu benefício. É necessário comparecer a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Gerência ou Agência para abrir recurso administrativo, e agendar previamente pelo Sistema de Atendimento Agendado (SAA).

Para interpor recurso administrativo, o trabalhador dever fornecer cópias dos seguintes documentos:

- Requerimento do seguro-desemprego;

- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

- Página da CTPS com a foto e qualificação civil, bem como, com os últimos três contratos de trabalho imediatamente anteriores a data de dispensa que deu origem ao requerimento para o qual está sendo apresentado o recurso;

- Sentença Judicial, Acordo Extra Judicial ou Termo de Conciliação, quando houver;

- Identidade e CPF.

EmpregadorWeb - Quanto ao EmpregadorWeb, as demandas são atendidas preferencialmente via telefone no Alô Trabalho - 158. Contudo, casos mais complexos são atendidos de forma presencial.

Consulte a lista da rede de atendimento do trabalho (link)

 

Fim do conteúdo da página