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Fabricantes e Registro de REP

Publicado: Sexta, 24 de Fevereiro de 2017, 11h27 | Última atualização em Quarta, 31 de Maio de 2017, 17h42 | Acessos: 6821

Comunicado

Os fabricantes de equipamentos interessados em se cadastrar junto ao MTE e solicitar o registro de modelo de Registrador Eletrônico de Ponto - REP, Certificado por órgão técnico credenciado, conforme o art. 13 da Portaria MTE 1.510/09, deverão utilizar o formulário disponível no link abaixo, observando o seguinte procedimento:

1. o requerimento deverá estar devidamente preenchido, assinado e com firmas reconhecidas;

2. os documentos originais deverão ser enviados para o seguinte endereço:

 

Obs.: O cadastro será efetuado a partir dos dados do formulário e produzirá seus efeitos após o deferimento da solicitação de registro do primeiro REP do fabricante.

Formulário para cadastro de fabricante e solicitação de registro de REP

Formulário para solicitação de atualização de REP

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