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Serviços

Publicado: Segunda, 24 de Agosto de 2015, 16h14 | Última atualização em Segunda, 21 de Setembro de 2015, 14h55 | Acessos: 2407

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR) tem como objetivo prestar serviços descentralizados do Ministério do Trabalho e Emprego em sua região. Dentro de suas competências estão:

 

  • Emissão de 1ª via Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Para emissão da 1ª via da CTPS, trazer os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência, qualificação civil, certidão de nascimento ou casamento.

O atendimento é realizado das 7h às 19h.

 

  • Entrada e Recurso no Seguro-Desemprego

Para entrada no Seguro-Desemprego são necessários os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência, comprovante do saque do FGTS ou histórico de depósitos do FGTS, termo de rescisão do contrato de trabalho, comprovante de escolaridade e requerimento do seguro-desemprego.

O atendimento é realizado das 7h às 19h.

 

  • Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho com mais de um ano

Para homologação da rescisão são necessários: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho; Termo de Homologação; Aviso Prévio; Atestado de Saúde Ocupacional; Extrato do FGTS para fins rescisórios ou analíticos; Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, junto com Demonstrativo do Trabalhador; Livro ou Ficha do Empregado; Formulário do Seguro Desemprego (nas rescisões sem justa causa); demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual (se for o caso); cópia do instrumento coletivo aplicável (se houver); e Procuração Pública ou Particular (quando não for empregado da empresa), Carta de Preposto (quando empregado da empresa) ou Contrato Social (se sócio-administrador ou proprietário).

O atendimento é realizado das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

  • Plantão Fiscal

O Plantão Fiscal é um serviço da SRTE/RR que oferece atendimento gratuito ao trabalhador que necessita tirar dúvidas trabalhistas e/ou registrar denúncias e reclamações em relação às infrações trabalhistas e/ou às condições na área de segurança e saúde no trabalho.

Horário: o atendimento ocorre de segunda a sexta feira, das 14h às 18h.

Observação: Os atendimentos acontecem de acordo com à hora de chegada.

 

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