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CADSOL

Publicado: Quarta, 26 de Agosto de 2015, 19h39 | Última atualização em Sexta, 24 de Novembro de 2017, 13h16 | Acessos: 25118

O Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) é a identidade da economia solidária. Os empreendimentos nele cadastrados passam pela análise de uma comissão local e, após esse processo, podem receber a Declaração de Empreendimento Econômico Solidário (DCSOL), um documento emitido via internet e que pode facilitar o reconhecimento dos empreendimentos para acesso às políticas de apoio à economia solidária, como programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços, assessoria e demais ações.

Para se cadastrar no sistema, é necessário que o empreendimento se encaixe nos seguintes critérios, definidos a partir da Portaria MTE 1780/2014:

• Ser uma organização coletiva, formada por pessoas físicas ou formada por outros empreendimentos, cujos participantes são trabalhadores do meio urbano ou rural;
• Exercer atividades de natureza econômica permanentes, ou ter esse objetivo, no caso de empreendimentos em formação;
• Ser uma organização autogestionária, onde os membros participam da gestão das atividades econômicas e da decisão sobre a partilha dos seus resultados, de forma democrática;
• Ser suprafamiliar, ou seja, ter entre os sócios mais de um núcleo familiar.
• Realizar reuniões ou assembleias periódicas para deliberação de questões relativas à organização das atividades realizadas pelo empreendimento.

Os empreendimentos visitados na última rodada do mapeamento nacional do SIES (Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária), realizada entre 2009 e 2013, já estão cadastrados no CADSOL e podem emitir a declaração, que nesse caso é válida somente até 24 de setembro de 2017. Para renovar a validade do cadastro, será necessário fazer a atualização dos dados.

Para se cadastrar, acesse o sistema CADSOL, clique em Consulta Empreendimento para Cadastro dentro do menu Empreendimento e consulte os empreendimentos já cadastrados no seu estado/município. Se não encontrar o seu empreendimento nos resultados da pesquisa, aperte o botão Clique aqui abaixo dos resultados para abrir um novo cadastro, preencha o formulário com as informações solicitadas e envie para análise. São poucas informações a serem preenchidas. Após o preenchimento, o formulário será analisado por uma comissão do seu estado ou município, com representantes dos empreendimentos, do governo e da sociedade civil.

Atenção! Antes de acessar o sistema é altamente recomendável que o usuário leia o Manual do CADSOL, que explica passo-a-passo como realizar o cadastro e como funciona o CADSOL.

Manual do CADSOL - versão 1.3 Jan.17

Acesse aqui o CADSOL

 

Para mais informações, além do Manual é possível consultar a Portaria que institui o CADSOL, a Cartilha do Passo a Passo do Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários.

Portaria MTE 1.780-2014 - CADSOL pg.1

Portaria MTE 1.780-2014 - CADSOL pg.2

Cartilha Passo-à-Passo do CADSOL

 

MATERIAIS DE APOIO ÀS COMISSÕES

O Manual de Orientações para Formação e Operação das Comissões de Cadastro, Informações e Comércio Justo, disponível abaixo, é voltado para organizações interessadas em formar, no seu estado ou município, as comissões responsáveis por analisar os empreendimentos cadastrados no sistema.

Este documento também orienta o funcionamento das comissões já formadas, com informações sobre como realizar as análises no sistema, entre outras. Abaixo, é possível encontrar este manual, bem como outros documentos necessários para a formação de comissões (ver no manual quais documentos se aplicam à sua comissão).

Acesse aqui o Manual de Orientações para Formação e Operação das Comissões de Cadastro, Informações e Comércio Justo e Solidário

Modelo de Regimento Interno para Comissões

Modelo de Convocatória para Eleição dos Membros da Comissão

Ficha de cadastro de membros da Comissão

Termo de Adesão de estados/Municípios ao CADSOL (para Comissões Permanentes)

 

Confira o tutorial sobre como se inscrever no CADSOL:

Parte 1

 Parte 2

  Parte 3

Parte 4

Vídeo resumido

 

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