Destaques

DESTAQUE 10/09/2018

Informamos que foi publicada a Portaria nº 656, de 22 de agosto de 2018, podendo ser consultada em  http://www.trabalho.gov.br/trabalho-estrangeiro/nova-legislacao/itemlist/category/736-portaria-nova-lei Esta portaria aprova modelos de Contratos de Trabalho e de Nota Contratual de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões e dá outras providências. Nesta portaria também está descrito os procedimentos para registro dos instrumentos contratuais citados acima.Por fim, informamos que o procedimento para registro deve ser feito pelo SISTEMA MIGRANTEWEB, com a utilização de certificado digital.

DESTAQUE 10/09/2018

A Coordenação Geral de Imigração informa que o arcabouço normativo mínimo, a ser consultado, para que se realize solicitação de autorização de residência para fins laborais, junto a esta Coordenação Geral pode ser encontrado em http://www.trabalho.gov.br/trabalho-estrangeiro/nova-legislacao.

DESTAQUE 14/08/2018 -  Ordem de Serviço nº 02/2018 

Define procedimentos a serem adotados nos pedidos de prorrogação e renovação de prazo de estada de imigrantes, que envolvem questões laborais.

DESTAQUE 03/08/2018 -  RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30/2018

A Resolução Normativa (RN) nº 30/2018, que disciplina a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado, somente poderá ser utilizada para renovar autorização de residência concedida nos parâmetros da Lei nº 13.445/2017 e baseada nas atuais RNs, logo se a condição anterior for de autorização de trabalho (Lei 6.815/1980 – antigas RNs) o imigrante deverá solicitar primeiro a autorização de residência utilizando as atuais RNs do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) como base legal. Em situação futura quando já possuir residência poderá obter a “renovação ou alteração de prazo de residência”, nos termos da Resolução Normativa nº 30/2018.

DESTAQUE 20/06/2018 - CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Os canais de comunicação da Coordenação-Geral de Imigração (CGIg) são os seguintes:

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  para dúvidas e/ou orientações em relação à autorização de Residência a estrangeiros e à contratação ou transferência de brasileiros para trabalho no exterior;

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. para questões relacionadas ao Sistema MigranteWEB (apenas erros/travamentos do sistema);

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. para solicitar cessação da autorização de Residência;

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. para pedido de:

• 1)   Reconsideração;
• 2)   Mudança de função OU modificação no local de exercício da atividade laboral (mesmo empregador ou grupo econômico);
• 3)   Mudança de procurador;
• 4)   Retificação;
• 5)   Desentranhamento/cópia de documentos;
• 6)   Vista em processo.
  • Enviar documentos digitalizados conforme orientações no  formulário de requerimento.

 Observação:

a) Não serão aceitos, por meio do e-mail acima mencionado, documentos para dar início ao processo e para cumprir exigência;

b) Não serão aceitos documentos enviados por outro e-mail que não o do representante legal da empresa;

c) Os documentos deverão ser em formato “PDF” e não poderão exceder o tamanho de 5 MB;

d) A assinatura do solicitante (imigrante ou instituição) no Termo de Responsabilidade deverá ser autenticada em cartório.

ATENÇÃO: 

1) Esta Coordenação, tendo por base Ordem de serviço nº 04/2004 CNIg/MTE, não responde solicitações/situações trazidas pelo interessado que resultem em consultoria e/ou assessoria em matéria migratória;

 2) As solicitações encaminhadas fora do assunto/objetivo do e-mail NÃO serão respondidas e/ou encaminhadas para o e-mail correto.

DESTAQUE 09/03/2018 - ATENÇÃO: CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

• Certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial dos Estados em que tenha residido nos últimos cinco anos, (como estabelece o inciso X, do art. 1º da RN 01/2017);

(certidão do seu país E/OU Certidão expedida pela justiça comum estadual do Brasil E Certidão expedida pela justiça federal do Brasil = 5 ANOS). Obs.: NÃO aceitamos certidões emitidas pela Polícia Federal ou Estadual.

Ex.: Se o imigrante mora no Distrito Federal e pediu Residência deverá entrar no site (apresentará 02 certidões):

https://www.tjdft.jus.br/servicos/certidao-nada-consta (justiça comum = TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA REGIÃO ONDE MORA);

http://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/  (justiça FEDERAL = TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA REGIÃO ONDE MORA);

 CONSULTE:  Nota Informativa nº 003/2018/CGIg/GM/MTb – Certidão de Antecedentes Criminais

DESTAQUE 24/04/2018 - NÃO RECEBI NOVA SENHA OU PEDIDO DE NOVO CADASTRO:

• 1- Acesse o sistema corretamente: Acessar o MigranteWEB pelo www.trabalho.gov.br – Menu: TRABALHADOR – Trabalho Estrangeiro – Migranteweb – Acesso ao sistema MigranteWEB;
• 2- Carregar o certificado digital e digitar a senha PIN;
• 3- Se Pedir nova senha/novo cadastro acessando pelo link acima com certificado digital basta clicar em VOLTAR  E realizar novamente o procedimento; e
• 4- Se não der certo, faça o cadastro solicitado. Aparecerá a mensagem “usuário já cadastrado”. Clique em voltar e acesse novamente. 

Atenção: Pode ser necessário realizar as orientações acima mais de uma vez.

DESTAQUE 24/04/2018 - NOTA DE ESCLARECIMENTO MIGRANTEWEB

 Prezado usuários do Sistema Migranteweb,

Primeiramente, por meio da presente nota, a Coordenação-Geral de Imigração (CGIg) vem pedir desculpas aos usuários do Sistema Migranteweb pelos problemas técnicos ocorridos nas últimas semanas, o que dificultou o acesso interno e externo ao sistema e o prosseguimento dos trabalhos desta Coordenação.

Após avaliação do Departamento de Tecnologia observou-se que do dia 01/04/2018 até o dia 23/04/2018, o Sistema Migranteweb ficou intermitente, internamente e externamente, afetando neste período os procedimentos:

• 1- registro de andamento/trâmite no sistema MigranteWEB;
• 2- recebimento/registro de cumprimento de exigência;
• 3- recebimento/registro de novos processos; e
• 4- análise processual eletrônica .

Dessa forma, o usuário deverá consultar os andamentos/status do processo no endereço www.trabalho.gov.br – menu trabalhador – trabalho estrangeiro – CONSULTA DE PROCESSO para verificar o andamento atual do seu processo.

Após a consulta processual se o andamento for “EXIGÊNCIA”: cumprir exigência ou se o processo/protocolo não for encontrado: realizar nova solicitação no sistema MigranteWEb (ACESSO COM CERTIFICADO DIGITAL) preencher os dados e enviar os documentos gerando novo número de processo ou   se o andamento for "PROCESSO RECEBIDO": aguardar nova análise processual.

Felizmente, as inconsistências do sistema foram devidamente solucionadas no dia 24/04/2018.

Obs: Não serão mais recebidos pedido com fundamento no caput ou § 1º, do art. 4º , da RN nº 03/2017 por e-mail.

DESTAQUE 20/04/2018 PUBLICAÇÃO DE DEFERIMENTOS - RN nº 03/2017

Os processos deferidos, de 12/04 até 18/04/2018, referentes a RN 03/2017, caput ou § 1º, do art. 4º, da RN nº 03/2017 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nº 76, em 20/04/2018, seção 1.

 OBS.: POR FAVOR, NÃO ENVIAR MAIS DE UM E-MAIL - REF. PROCESSO DA RN 03/2017 - NEM COPIAR OUTRO E-MAIL DO MINISTÉRIO PARA NÃO SOBRECARREGAR AS CAIXAS E NÃO GERAR CONFERÊNCIAS E DUPLICIDADES. 

DESTAQUE 09/04/2018  - PROCESSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DESTAQUE 01/02/2018 - CARTA CONVITE – RN 03/2017 – INSTRUÇÕES

NOTA INFORMATIVA Nº 01/2018/CGIg/GM/MTb. Informações a respeito da RN 03/2017, do Conselho Nacional de Imigração. Veja aqui.

DESTAQUE 09/01/2018 - PEDIDO DE RESIDÊNCIA – JÁ ESTOU EM TERRITÓRIO NACIONAL

NO PEDIDO DE RESIDÊNCIA É OBRIGATÓRIO DECLARAR A CONDIÇÃO MIGRATÓRIA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL

DECLARAR, no campo 21 do Formulário de Requerimento de Residência, anexo da RN 01/2017, A SITUAÇÃO JURÍDICA QUE SE ENCONTRA: Ex.: Tenho o Visto de “visita, temporário, diplomático, oficial ou cortesia”; OU Já tive autorização de trabalho: processo nº xxx; E apresentar o comprovante desta condição. Se o estrangeiro estiver irregular no País, basta declarar que está irregular sem apresentar comprovante.

Ainda, no sistema migranteweb escolher no campo CONSULADO a opção: NÃO INFORMADO – NÃO INFORMADO, pois o estrangeiro NÃO sairá do país para efetuar a regularização, nem haverá retirada de visto.

DESTAQUE 6

O Sistema Migranteweb passou por algumas atualizações, sendo agora compatível com os navegadores Google Chrome e Internet Explore. Para maiores informações acesse o Manual de Instalações.

DESTAQUE 8

Em razão da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Polícia Federal, o modelo de protocolo entregue a estrangeiros, após a apresentação de requerimentos junto ao órgão, sofreu alterações. Segue, em anexo neste link, o novo modelo. Informamos, ainda, que permanecem válidos os protocolos antigos enquanto perdurar o prazo de sua validade.

DESTAQUE 9

CONVENÇÃO DE HAIA

Decreto que simplifica a emissão de documentos estrangeiros começou a valer a partir do dia 14/08/2012. O objetivo da chamada Convenção da Apostila, regulamentada nos termos do decreto nº 8.660 de 29 de janeiro de 2016, é simplificar o trâmite internacional de documentos públicos. Para maiores informações clique aqui.