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Serviços

Publicado: Segunda, 24 de Agosto de 2015, 16h14 | Última atualização em Quinta, 17 de Setembro de 2015, 16h22 | Acessos: 25842

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pernambuco (SRTE/PE) tem como objetivo prestar serviços descentralizados do Ministério do Trabalho e Emprego em sua região. Dentro de suas competências estão:

 

  • Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

A emissão da CTPS na sede da SRTE/PE, Gerências e na Agência do Trabalho de Surubim ocorre na versão digital, com foto, assinatura e digital recolhidas diretamente no sistema online, na hora do atendimento.

Para dar entrada na primeira via do documento, é necessário cópia e original de documento de identificação legível, em bom estado de conservação, ou cópia autenticada em cartório que conste: nome, local de nascimento e Estado, data de nascimento, filiação, nome/número e órgão expedidor do documento.

São aceitos: Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, Registro de Conselho de Classe, Passaporte, Dispensa de Incorporação, Certidões de nascimento ou casamento.

 

É exigido ainda a original do CPF ou Comprovante da Receita Federal ou dos Correios com o número, além do Comprovante de residência com CEP.

 

Para a emissão da 2ª Via da CTPS, quando a anterior tiver algum campo esgotado ou que esteja danificada, será necessário apresentação do RG, CPF, comprovante de residência, e a(s) CTPS(s) anterior(es). 

Nos casos de perda, roubo, furto ou extravio é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, boletim de Ocorrência Policial e um documento onde conste o número e série da(s) CTPS(s) anterior(es), tais como: Rescisões de Contrato, Extrato de FGTS, RAIS, CAGED, Folha de Seguro Desemprego, Xerox da CTPS.

 

A CTPS para estrangeiro com estada legal no País é realizada na unidade Sede da Superintendência Regional e nas Gerências Regionais. Para retirar o documento, é necessário a CIE (Carteira de Identidade de Estrangeiro) ou Protocolo da Policia Federal, CPF, comprovante de residência e outros, de acordo com o tipo de visto, que poderá ser consultado através do portal do MTE (http://portal.mte.gov.br/ctps/estrangeiro).

 

  • Emissão de Registro Profissional das profissões regulamentadas;

O usuário deverá solicitar o registro no SIRPWEB e, após, se dirigir a SRTE/PE para apresentar as seguintes documentações: duas vias do Requerimento do Registro Profissional; cópia e original das páginas de identificação da Carteira de Trabalho do requerente – número, série e foto e da Qualificação Civil; cópia e original do RG e CPF; cópia (frente e verso) e original do Diploma/Certificado;  comprovante de Residência.

O serviço é realizado apenas na Sede, contudo as Gerências e Agências recepcionam a documentação e encaminham para SRTE/PE. O Registro é emitido para as profissões regulamentadas por lei que não possuem Conselhos de Classe ou Sindicatos da Categoria.

 

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ou alteração de dados na CTPS

O atendimento não é agendado, sendo o trabalhador atendido conforme ordem de chegada.  Endereços e telefones na Carta de Serviço ao Cidadão, através do link http://portal.mte.gov.br/delegacias/pe/carta-de-servicos-ao-cidadao.htm).

 

  • Recursos do Seguro-Desemprego e Abono Salarial

O serviço é agendado pela internet ou presencialmente, por meio do site www.mte.gov.br, e abrange a entrada em recurso trabalhador formal e doméstico (505, 506, 510, 517, 520, 515, 530, 540, 550, 555, 560, 558, 559, 567, 801, 803, 805, 909), acertos, troca do PIS, consultas sobre a liberação do seguro desemprego, restituição de parcelas compensação de valores, seguro desemprego com CPF suspenso ou cancelado e emissão de GRU. 

 

As recepções (entradas) no Seguro Desemprego são realizadas em todas as unidades descentralizadas da SRTE/PE, excetuando-se a Sede (SRTE/PE – Recife), a Gerência de Caruaru e as Agências do Trabalho Estadual e Municipal – SINE’s.

Nas Unidades Descentralizadas (Gerências e Agências), os horários de atendimento são específicos a cada localidade. O trabalhador poderá obter o endereço e telefone na Carta de Serviço ao Cidadão. Documentos básicos necessários para o atendimento no seguro desemprego:  CTPS, CPF, RG, comprovante de residência, rescisão do contrato de trabalho e requerimento de Seguro Desemprego.

 

  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Serviço agendado pela internet ou presencialmente, através do site www.mte.gov.br

 

  • Mediação de Conflitos Coletivos e Individual

Execução de serviços de mediação e arbitragem trabalhista e de assistência ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho. São também prestadas informações sobre os pedidos de registro de empresas de serviços temporário.

  • Registro de Convenções e Acordos Coletivos

Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.

Os registros de instrumentos Coletivos (Convenção, Acordo e Termos Aditivos) são realizados após o protocolo do requerimento de registro entregues por entidades sindicais e/ou empresas. O requerimento é obtido no Sistema Mediador.

  • Autorização de Trabalho a Estrangeiros

A SRTE presta orientação ao requerente quanto à documentação necessária para trabalharem no país.

 

  • Registro de Empresa para Trabalho Temporário

Orientar empresas quanto aos procedimentos para o registro e/ou prorrogação: a solicitação de Registro é feita através do Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário – SIRETT.

 

  • Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho

O agendamento das homologações de rescisões de contrato de trabalho é realizado na Sede, com requerimento em duas vias, e qualquer pessoa poderá fazê-lo. Já o atendimento da homologação necessita da presença das partes (empregador ou preposto e o trabalhador).

 

  • Orientação e Recebimento de Denúncia Trabalhista

O atendimento ao público no Plantão Fiscal é de segunda a sexta-feira no período da manhã, com a distribuição de senhas limitadas a partir das 7h30.

 

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