Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Trabalho Estrangeiro > Uncategorised > Rolim reforça a importância da inserção de estados e municípios na modernização do sistema previdenciário
Banner Ministério da Economia
Início do conteúdo da página

Rolim reforça a importância da inserção de estados e municípios na modernização do sistema previdenciário

Publicado: Quarta, 16 de Outubro de 2019, 19h27 | Última atualização em Quarta, 16 de Outubro de 2019, 19h27 | Acessos: 2093

Secretário de Previdência do Ministério da Economia participou de audiência pública no Senado Federal que debateu a PEC 133/2019 

A inserção de estados e municípios na modernização do sistema previdenciário, conforme estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, é essencial para ajudar o Brasil a caminhar rumo ao reequilíbrio das contas públicas e, com isso, retomar o crescimento. Essa posição foi defendida na tarde desta quarta-feira (16) pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que debateu as mudanças sugeridas pela PEC 133.

“A proposta traz modificações importantes, levando em conta a situação política e fiscal dos estados e municípios”, disse. “Quando se fala na necessidade de uma reforma, nada melhor que olhar a dinâmica das despesas. Nos últimos 10 anos, a despesa previdenciária cresceu em média 5,2% ao ano, em valores reais, principalmente em razão do envelhecimento da população brasileira. Com um crescimento da despesa nessa magnitude é insustentável manter o modelo atual”, salientou. O secretário disse que o déficit previdenciário já prejudica a capacidade do estado de realizar investimentos em infraestrutura e educação e que, se não houver mudanças, essa situação vai piorar no futuro.

A tramitação da PEC 133/2019 teve início no Senado. Depois o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, essa proposta permite que estados, Distrito Federal e municípios adotem em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União. Para conferir a apresentação técnica do secretário Leonardo Rolim na audiência pública desta quarta-feira na CCJ do Senado, CLIQUE AQUI.​

Fim do conteúdo da página