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Migranteweb

Publicado: Quinta, 26 de Novembro de 2015, 18h17 | Última atualização em Quarta, 21 de Novembro de 2018, 10h42 | Acessos: 132878

Processos destinados à Coordenação Geral de Imigração (CGIg)

 

        O pedido de Residência deverá ser realizado pela instituição ou pelo imigrante por meio do “Sistema de Gestão e Controle de Imigração” (MigranteWeb) que requer, obrigatoriamente, CERTIFICAÇÃO DIGITAL (Certificado  A1 ou A3 da instituição/empresa ou do imigrante ou de outra pessoa [física ou jurídica]).

           O usuário deverá utilizar o navegador Google Chrome e no momento da realização do cadastro anexar toda documentação, em boas condições de legibilidade, em formato PDF e recurso OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres). O nome do arquivo PDF a ser inserido no sistema não deverá ter caractere especial. O arquivo pode ter no máximo 5MB. As regras estão na Ordem de Serviço Nº 01/2014 GM/CGIg.

     Ao finalizar o cadastro, o usuário receberá um número de processo (47XXX.XXX XXX/20XX-XX) e este será encaminhado automaticamente ao Setor de Análise. ATENÇÃO: Onde acompanho o processo? No www.trabalho.gov.br – menu “trabalhador” – “trabalho estrangeiro” – “consulta de processo” com o nome do estrangeiro OU com o número do processo. O acompanhamento do processo NÃO é realizado no sistema MigranteWeb.

Atenção!

  1. Certificado A1 ou A3 - em regra não é compatível com leitor de cartão. O certificado digital que inicia o processo OBRIGATORIAMENTE deve cumprir eventual exigência;
  2. Usar, obrigatoriamente, o navegador Google Chrome. Não é possível acessar o sistema do exterior;
  3. Em painel de controle: JAVA/segurança inclua o MigranteWeb como site seguro;
  4. O nome do arquivo PDF deve ser pequeno e sem caractere especial;
  5. O tamanho máximo dos arquivos é de 5 MB e deve ter OCR;
  6. O solicitante não receberá nenhum aviso de deferimento ou de publicação, dessa forma o usuário deverá acompanhar o seu processo;
  7. Após o recebimento do número, o processo receberá o status “Em Trâmite”. Neste estágio o usuário, ainda, poderá fazer alterações, inclusões ou exclusões no processo, sem nenhum tipo de prejuízo. Quando o processo receber o status “Processo Recebido” essas alterações não serão mais possíveis, pois o processo foi recebido pelo analista responsável e, em seguida, entrará em “Análise”.
  8. Veja como fazer corretamente o acesso inicial nas telas:

 

 

1) Carregar o certificado digital e digitar a senha PIN; Se Pedir nova senha/novo cadastro acessando pelo link acima com certificado digital basta clicar em VOLTAR  E realizar novamente o procedimento; e Se não der certo, faça o cadastro solicitado. Aparecerá a mensagem “usuário já cadastrado”. Clique em voltar e acesse novamente. Atenção: Pode ser necessário realizar as orientações acima mais de uma vez. 

2) Cuidado, se aparecer esta tela abaixo (vá em painel de controle: JAVA. Inclua o MigranteWeb como site seguro, após acesse novamente:

 

 

Atenção!
1) Se der erro ou travamento ou qualquer outro problema ao utilizar o sistema envie para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (EXCLUSIVO para erros ou travamentos do sistema):
a) “print screen” de todas as telas (passo a passo de todo o acesso) até chegar onde aparece o erro/travamento/pedido de senha; Envie essas telas ATUALIZADAS e SEM RECORTES; e se
b) No erro aparecer um botão detalhar? Clique nele, e copie (ctrl + c) todo o erro, depois cole (ctrl + v) no e-mail;
c) Número do certificado digital CPF ou CNPJ;

2) Ao finalizar esse cadastro o interessado receberá um número de processo, ou seja, um protocolo (47XXX.XXXXXX/2018-XX), com o qual deverá acompanhar a tramitação; Ainda, ao finalizar o processo o solicitante poderá imprimir um formulário, neste formulário terá a frase “O relatório deverá ser assinado e colocado na frente da documentação do processo”: DESCONSIDERE, pois nosso sistema está desatualizado - não recebemos processo físico. Esse formulário/relatório apenas prova que o pedido foi protocolizado;

3) O solicitante não receberá nenhum aviso de deferimento ou de publicação, dessa forma o usuário deverá acompanhar o seu processo "on-line";

4) Nós levamos até 30 dias (prorrogáveis em caso de necessidade) para realizar a análise, caso o pedido não esteja instruído corretamente é disparada uma notificação para o e-mail cadastrado no sistema MigranteWeb para que o interessado envie novos documentos, assim, após o interessado corrigir a falha processual teremos mais 30 (trinta) dias para realizar nova análise (contados do cumprimento da exigência).

 

ACOMPANHANDO O SEU PROCESSO:.

Realize a consulta dos andamentos processuais no www.trabalho.gov.br – menu: trabalhador - trabalho estrangeiroconsulta de processo (NÃO é possível acompanhar o processo dentro do sistema Migranteweb):

ATENÇÃO: Após o deferimento do pedido de:
a) Residência: imprima a página do Diário Oficial da União (DOU) onde saiu à publicação do seu processo e vá à Polícia Federal para realizar os registros necessários.
b) Residência Prévia: Clique no andamento de Aguardando Publicação e anote o número de ofício que encaminhamos ao Ministério das Relações Exteriores. Assim, geralmente um dia após esse andamento o consulado já terá ciência do deferimento da autorização da Residência Prévia.  Agora vá até o consulado para realizar os procedimentos necessários a obtenção do visto de trabalho.

 

O pedido foi INDEFERIDO? Existem duas opções.

  1. Poderá pedir reconsideração indicando o erro ou ilegalidade da administração. Não aceitamos novos documentos na fase recursal (cumprimento de exigência). Prazo de análise: até 30 dias.
    • Pague nova GRU;
    • Consulte na aba "FALE CONOSCO" o formulário com orientações e o canal adequado para enviar o pedido: e-mail;
    • Envie o pedido no e-mail indicado.
  2. Poderá iniciar um novo processo. Prazo de análise: até 30 dias, exceto art. 4º, caput, RN nº 03/2017.


Base Legal: Portaria nº 1.964/2013alterada pela Portaria nº 708/2015 e  Ordem de Serviço Nº 01/2014 GM/CGIg.

 

 

 

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