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Trabalho estrangeiro

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35 DE 14 DE AGOSTO 2018


Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para receber treinamento no manuseio, na operação e na manutenção de máquinas, equipamentos e outros bens produzidos em território nacional, sem vínculo empregatício no Brasil.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 30 de Outubro de 2018, 14h16


  • 30/10/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34 DE 14 DE AGOSTO 2018


Altera a Resolução Normativa nº 03, de 1º de dezembro de 2017.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Sexta, 26 de Outubro de 2018, 13h43


  • 26/10/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33 DE 12 DE JUNHO DE 2018


Altera a Resolução Normativa nº 20, de 12 de dezembro de 2017.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Sexta, 26 de Outubro de 2018, 13h44


  • 25/10/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 14 DE AGOSTO DE 2018


Altera as Resoluções Normativas nº 14, de 12 de dezembro de 2017 e nº 30, de 12 de junho de 2018.


  • 28/09/18
  • 00h00

Ordem de Serviço Nº04/2018


Define procedimentos operacionais da Coordenação-Geral de Imigração em relação ao registro do instrumento contratual e a autorização para realização da atividade artística ou musical de Estrangeiro(s).

Publicado em Ordem de serviço


  • 24/09/18
  • 00h00

Ordem de serviço nº 03/2018


Define prazo para concessão das autorizações de residência que tem como finalidade pesquisa, ensino ou extensão acadêmica.

Publicado em Ordem de serviço


  • 30/08/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 12 DE JUNHO DE 2018


Altera o Anexo I da Resolução Normativa nº 1, de 1º de dezembro de 2017.


  • 28/08/18
  • 00h00

PORTARIA Nº 656, DE 22 DE AGOSTO DE 2018


Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências.

Publicado em Portaria


  • 28/08/18
  • 00h00

Ordem de serviço nº 02/2018


Define procedimentos a serem adotados nos pedidos de prorrogação e renovação de prazo de estada de imigrantes, que envolvem questões laborais. 

 

Publicado em Ordem de serviço

Última modificação em Quinta, 16 de Agosto de 2018, 10h13


  • 16/08/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 12 DE JUNHO DE 2018


Disciplina a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado. 

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 09 de Outubro de 2018, 10h52


  • 26/07/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 12 DE JUNHO DE 2018


Dá nova redação à Resolução Normativa n° 08, de 01 de dezembro de 2017.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Quarta, 01 de Agosto de 2018, 18h17


  • 25/07/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE ABRIL DE 2018


Altera dispositivos das Resoluções Normativas nº 14, de 12 de dezembro de 2017, e nº 15, de 12 de dezembro de 2017.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Quarta, 09 de Maio de 2018, 18h49


  • 09/05/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 10 DE ABRIL DE 2018


Dá nova redação à Resolução Normativa N° 20, de 12 de dezembro de 2017.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Quinta, 03 de Maio de 2018, 17h50


  • 03/05/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional.


  • 03/04/18
  • 00h00

Convenção da Apostila – Conferência Haia


Publicado em Leis e Decretos

Última modificação em Sexta, 23 de Março de 2018, 11h12


  • 23/03/18
  • 00h00

Regimento Interno do CNIg


Publicado em Leis e Decretos


  • 23/03/18
  • 00h00

Decreto nº 840/1993


Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.

Clique aqui para baixar

Publicado em Leis e Decretos


  • 23/03/18
  • 00h00

Ordem de serviço nº 03/2017


Procedimentos para preenchimentos da Guia de Recolhimento da União (GRU) nos pedidos de autorização de residência.

Publicado em Ordem de serviço

Última modificação em Sexta, 23 de Março de 2018, 11h24


  • 23/03/18
  • 00h00

Ordem de Serviço nº 04/2004


Dispõe sobre consultas realizadas que caracterizem assessoria e/ou consultoria;

Publicado em Ordem de serviço


  • 23/03/18
  • 00h00

Ordem de Serviço nº 09/2004


Dispõe sobre agendamento de reuniões;

Publicado em Ordem de serviço


  • 23/03/18
  • 00h00

Ordem de Serviço nº 11/2004


Dispõe sobre mudança de consulado;

Publicado em Ordem de serviço


  • 23/03/18
  • 00h00

Ordem de Serviço nº 01/2014


Dispõe sobre parâmetros para inserção de documentos no MigranteWeb digital;

Publicado em Ordem de serviço


  • 23/03/18
  • 00h00

Portaria n° 3.346/1986 e nº 3.347/ 1986


Dispõe sobre fiscalização do trabalho de artistas e técnicos em espetáculos de diversões e músicos

Publicado em Portaria

Última modificação em Terça, 28 de Agosto de 2018, 13h55


  • 23/03/18
  • 00h00

Portaria nº 21/2006


Dispõe sobre a contratação, por empresa estrangeira, de brasileiro para trabalhar no exterior.

Publicado em Portaria


  • 23/03/18
  • 00h00

Portaria nº 45/2007


Dispõe sobre delegação de competência – prorrogação de prazo – embarcações

Publicado em Portaria


  • 23/03/18
  • 00h00

Portarias n° 1.964/2013 e nº 708/2015


Dispõe sobre o Sistema de Gestão e Controle de Imigração (MigranteWeb)

Publicado em Portaria

Última modificação em Sexta, 23 de Março de 2018, 11h31


  • 23/03/18
  • 00h00

Portaria nº 04/2015


Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros

Publicado em Portaria


  • 23/03/18
  • 00h00

Norma Operacional nº 03/2014


Dispõe sobre Registro dos Instrumentos contratuais celebrados com os artistas/músicos estrangeiros.

Publicado em Normas operacionais


  • 23/03/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018


Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas.


  • 20/03/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018


Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Quarta, 21 de Março de 2018, 14h54


  • 13/03/18
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina os casos especiais para a concessão de autorização de residência associada às questões laborais.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Segunda, 26 de Março de 2018, 13h27


  • 23/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação estrangeira de pesca arrendada por empresa brasileira.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h14


  • 22/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil, na condição de atleta profissional, definido em lei.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h14


  • 21/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 (noventa) dias.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 30 de Outubro de 2018, 21h15


  • 20/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para receber treinamento profissional junto à subsidiária, filial ou matriz brasileira.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h13


  • 19/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, a imigrante, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa interessada.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h12


  • 18/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para realização de atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h12


  • 17/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência prévia, para realização de atividades artísticas ou desportivas, com contrato por prazo determinado, sem vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica sediada no país.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h11


  • 16/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para prestação de serviço voluntário junto à entidade de direito público ou privado sem fins lucrativos, ou a organização vinculada a governo estrangeiro.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Quarta, 09 de Maio de 2018, 18h51


  • 15/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para prática de atividades religiosas.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Sexta, 28 de Setembro de 2018, 12h16


  • 14/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de investimento de pessoa física em pessoa jurídica no País.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h10


  • 13/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para exercício de cargo, função ou atribuição, sem vínculo empregatício, por prazo indeterminado, em razão de legislação federal específica exigir residência no Brasil.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h10


  • 12/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico – pessoa jurídica.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h10


  • 11/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h09


  • 10/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar no País, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h09


  • 09/12/17
  • 00h00

DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017


Regulamenta a Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Publicado em Leis e Decretos


  • 08/12/17
  • 00h00

LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017


Nova Lei de Migração.

Publicado em Leis e Decretos


  • 08/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil ao abrigo de acordo de cooperação internacional.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Quarta, 01 de Agosto de 2018, 18h16


  • 08/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para prestar serviço ou auxílio técnico ao Governo brasileiro.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h08


  • 07/12/17
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h08


  • 06/12/17
  • 00h00
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